Supremo Tribunal Federal - 23/02/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: Procedência: SÃO PAULO

Origem: Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Eduardo Urany de Castro Advogado
- Comercial de Produtos Alimenticios R V Ltda Recorrente

Origem: Procedência: SÃO PAULO

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Huilder Magno de Souza Advogado
- Jorge Lopes de Castro Filho Recorrido

Origem: Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gilberto Alvares dos Santos Advogado
- Priscila Candido Bonadiman Advogado
- Importadora de Veículos Xm Ltda Recorrente

Origem: Procedência: PIAUÍ

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: PARAÍBA

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luciano Oliveira Advogado
- Ponta Brasil Exportacao e Importacao Ltda Recorrente

Origem: Procedência: ALAGOAS

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: PARANÁ

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Severino Francisco da Silva Recorrido
- Inacio Valerio de Sousa Advogado

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Usina Mandu S/A Recorrente
- Agência Nacional do Petróleo - Anp Intimado
- Fabio Ferreira de Oliveira Advogado

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Jose Wilson Rodrigues Recorrente

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Tempo Servicos Ltda Recorrente
- Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira Advogado
- Daniella Zagari Goncalves Advogado
- Raquel Cristina Ribeiro Novais Advogado

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Lynsey Biazzetto de Assis Advogado
- Lynsey Biazzetto de Assis Recorrente

Origem: Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Município de Goianira Recorrido
- Paola Belle Pimentel de Castro Salum Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
66
67
›