Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Elena Maria de Quadros Costa Recorrente

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Renato Olimpio Sette de Azevedo Advogado
• • Cleverson Zam Advogado
• • Paulo Kazuyoshi Takahashi Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Denise Martins Agostini Advogado
• • Ivone da Silva Costa Recorrido

6 envolvidos

• • Goldfarb Pdg 5 Incorporacoes S/A Recorrente
• • Joao Carlos de Lima Junior Advogado
• • Walber Brom Vieira Advogado
• • Giselle Paulo Servio da Silva Advogado
• • Diego Alves Martins Goncalves Recorrido
• • Eliana Miranda Marques Martins Recorrido

4 envolvidos

• • Jose Afonso Pereira Junior Advogado
• • Romer Gonzaga Pereira Advogado
• • Prafergyn Comercio de Ferragem Ltda Recorrente
• • Juliano Davi Gontijo Marques Recorrido

5 envolvidos

• • Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participacoes Recorrente
• • Joao Carlos de Lima Junior Advogado
• • Clovis Lucio Diniz Advogado
• • Giselle Paulo Servio da Silva Advogado
• • Luiz Francisco da Mata Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • Alvino Gabriel Novaes Mendes Advogado
• • Donizzetti Cacciacarro Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Amarildo Antonio Força Advogado
• • Maria Aparecida Pereta Recorrente
• • Luciano Pereta Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
• • José Antônio de Andrade Faustino Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Nelson Lacerda da Silva Advogado
• • Guaçu S/A de Papéis e Embalagens Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Raphael Borges Leal de Souza Advogado
• • Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - Detran/Df Recorrido
• • Centro de Formacao de Condutores - A Paz no Transito Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Jailson Jose Gomes de Sa Recorrente

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • Geraldo Francisco do Nascimento Sobrinho Advogado
• • Lourdes Alves Pereira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Carlos Renato Gonçalves Domingos Advogado
• • Nardy Gomes Pereira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
• • Município de Guarulhos Recorrente
• • Francine Ribeiro Advogado
• • Valner Rubio Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrido
• • Wagner Veloso Martins Advogado
• • Onilde Cavalcante de Andrade Advogado
• • Carlos Alberto Santos Recorrente
• • Daniel Carvalho Ribeiro Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Wellington Goncalves Advogado
• • Jose Antonio Soares Neto Advogado
• • Município de Mundo Novo Recorrido
• • Alessandro Terassi Recorrente
• • Elisangela Maria Barbosa Recorrente

4 envolvidos

• • Antonio Luciano Garzão Recorrente
• • Nelson Rangel Luciano Advogado
• • Sebastiao Biazzo Recorrido
• • Jose Ricardo Biazzo Simon Advogado

4 envolvidos

• • Fernando Isaac Borges de Faria Advogado
• • Goias Previdencia Goiasprev Recorrente
• • Roberta Azevedo Veiga Advogado
• • Dalvanira Sousa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • Supermercados Cidade Canção S/A Recorrente
• • Márcio Rodrigo Frizzo Advogado