Supremo Tribunal Federal 17/02/2016 | STF

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Ernani Propp Junior Advogado
• • Leonardo Ruediger de Brito Velho Advogado
• • Dow Agrosciences Industrial Ltda Recorrido
• • Ricardo Jobim Faraco de Azevedo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Adalberto Jacob Ferreira Advogado
• • Roberta Aparecida de Souza Fonseca Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Marli de Oliveira Martins Advogado
• • Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrente
• • Olga de Oliveira e Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Gercina Azevedo Wanderley Recorrido

12 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Estado do Paraná Recorrido
• • União Recorrente
• • União Recorrido

4 envolvidos

• • Rosivaldo Santana Silva Ticheco Advogado
• • Jose Carlos de Oliveira Recorrente
• • Disal Administradora de Consorcios Ltda Recorrido
• • Lourival Gonçalves dos Santos Filho Advogado

4 envolvidos

• • Barbara Maria Vasconcelos Rosa e Silva Advogado
• • Danniel Allisson da Silva Costa Advogado
• • Camed Operadora de Plano de Saude Ltda Camed Vida Recorrente
• • Andrea de Freitas Brandao Lima Recorrido

5 envolvidos

• • Eduardo Rodrigues de Souza Advogado
• • Serasa S/A Recorrido
• • Cristiano Mota Pereira Advogado
• • Aldano Ataliba de A Camargo Filho Advogado
• • Carlos Alberto Bezerra Lima Recorrente

8 envolvidos

• • Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ Recorrente
• • Ana Paula Pereira Advogado
• • Marco Antonio Martins Advogado
• • Guilherme de Castro Barcellos Advogado
• • Antonio Humberto Machado Recorrido
• • Augusto Silva da Fonseca Advogado

4 envolvidos

• • Milton Besen Advogado
• • Condomínio Residencial Nova Utinga Recorrido
• • Roque e Seabra Construtora Ltda Recorrente
• • Mauricio Arthur Ghislain Lefevre Neto Advogado

4 envolvidos

• • Eustórgio Resedá Advogado
• • Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Recorrente
• • Milena Gila Fontes Advogado
• • Reinaldo Gomes Tavares Recorrido

6 envolvidos

• • Rionorte Comercio e Transportes Ltda Recorrente
• • Delson Petroni Junior Advogado
• • Moreno Sociedad Anonima Recorrido
• • José Oswaldo Corrêa Advogado
• • Antonio Marcello Von Uslar Petroni Advogado
• • Flavio Guberman de Andrade Advogado

4 envolvidos

• • Robison Moreira França Advogado
• • Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento Recorrido
• • Claudio Ricardo dos Santos Recorrente
• • Celi Gabriel Ferreira Advogado

8 envolvidos

• • Ferrovia Centro - Atlântica S/A Recorrente
• • Fernando Antônio Cavallari Advogado
• • Leonardo Martins Wykrota Advogado
• • Associação de Preservação da Memória Ferroviária Recorrente
• • Transger S/A - Transportes Gerais Reunidos Recorrido
• • Meliane Romanini Advogado

8 envolvidos

• • Alexandre Aparecido Siqueira Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
• • Judith Solano Panini Recorrente
• • Decio Solano da Silva Neves Recorrente
• • Inez Solano da Silva Neves Recorrente
• • Reginaldo Batista Cabelo Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Itau Unibanco S/A Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido
• • Gary de Oliveira Bon Ali Advogado
• • Fernando Cesar Cerqueira Netto Recorrente

6 envolvidos

• • Ivana Dulce França Rios Advogado
• • Antonio Francisco Costa Advogado
• • Danniel Allisson da Silva Costa Advogado
• • Camed Operadora de Plano de Saude Ltda Recorrente
• • Ivanildo Morais Assis Advogado
• • Olga Nunes de Souza Recorrido

10 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Expresso Pegaso Ltda Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Elizabete Maria de Menezes Cardoso Bastos Recorrido

5 envolvidos

• • Darli Bitaraes Guiciard Junior Advogado
• • Rafael de Paiva Sousa Advogado
• • Municipio de Abre Campo Recorrente
• • Henrique Soares Pinheiro Advogado
• • Raul Miranda Ribeiro Recorrido