Supremo Tribunal Federal - 15/02/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Diolanda Lugli Penna Franco Recorrente
- Carolina Fussi Advogado

Origem: Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Governador do Estado de Goiás Recorrente
- Procurador-Geral do Estado de Goiás Recorrente
- Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro Advogado
- Diretório Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Pmdb Recorrido

Origem: Procedência: GOIÁS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Itaú Seguros S/A Recorrido
- Andre Luis Cortes de Souza Advogado
- Lourimar Rosa de Oliveira Recorrente

Origem: Procedência: GOIÁS

Origem: Procedência: AMAZONAS

Origem: Procedência: GOIÁS

- Procurador - Geral do Município de Aparecida de Goiânia Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Municipio de Aparecida de Goiania Recorrente
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Virgilio Munari Neto Advogado
- Gilnei Feijó Soares Recorrido

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Lucas Heck Advogado
- Novovarejopontocom Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda Recorrente
- Gleison Machado SchÜTz Advogado

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral Federal Redistribuído Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Vera Lucia de Souza Recorrente
- Maria Arminda Santos de Azevedo Advogado

Origem: Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Rodrigo Otavio Accete Belintani Advogado
- Parfel Parafuso Ferragens Ltda Recorrente

Origem: AI - 11435742 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Sem Representação Nos Autos Redistribuído Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Via Roma Teleinformatica Ltda Recorrido

Origem: Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Intimado
- Município de Curitiba Recorrente
- Maria Goreti Favoreto Ribeiro Recorrido
- Jennifer Christine Prestes Advogado

Origem: Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Daniel Muller Martins Advogado
- Ricardo Ferreira Pontes Recorrido

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Matilde Dantas Recorrente

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Guarujá Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Procurador Geral do Município de Guarujá Advogado

Origem: Procedência: MATO GROSSO

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Celso Martins Recorrente
- Jose Fiorini Advogado

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Roberto Arieira Recorrente
- Taissa Meira Coelho Aragao Medeiros Advogado

Origem: Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Cicero de Sousa Brito Advogado
- Rosa Alves Ferreira Recorrido

Origem: Procedência: SÃO PAULO

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