Supremo Tribunal Federal 15/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Isadora Monteiro Moreira Advogado
• • Fundo Único de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Nilda Fernandes da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Piratininga Advogado
• • Município de Piratininga Recorrente
• • Iracema Colasso dos Santos Recorrido
• • Rafael Augusto Ferreira Cocito Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Badryed da Silva Advogado
• • Vandeiro Jose da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • André Benedetti de Oliveira Advogado
• • Carlos Aparecido de Oliveira Recorrente

4 envolvidos

• • Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
• • Flavia Almeida Moura Di Latella Advogado

4 envolvidos

• • Nildeval Chianca Rodrigues Junior Advogado
• • Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
• • Caixa de Assistencia dos Empregados da Saelpa Recorrente
• • Edson P.de Amorim Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Procurador
• • Maria de Lourdes Manoel da Silva Advogado
• • Municipio de Sao Goncalo Recorrente
• • Antonio Marcos de Oliveira Correa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Jose Aparecido de Sousa Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Alcides Dias Correa Neto Advogado
• • Ariane Correa Henrique Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs Recorrido
• • Sheilla de Almeida Feldman Advogado
• • Ieda Maria de Souza Coelho Recorrente

4 envolvidos

• • Municipio de Piranhas Recorrente
• • Epaminondas Almeida Leite Junior Advogado
• • Rubens Fernando Mendes de Campos Advogado
• • Franci Helen Pereira Cardoso dos Santos Luz Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Orestes Sanchez de Camargo Advogado
• • Telmo Antonio de Medeiros Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Maria Aparecida Vicente Recorrido
• • Paulo Rubens Baldan Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Catia Lucheta Carrara Advogado
• • Lucas Felipe Rodrigues Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Claudio Roberto Nunes Golgo Advogado
• • Enterprise Consultoria Tecnica de Negocios S S Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos Recorrente
• • Albert Cosme Oliveira de Souza Advogado
• • Fábio Frasato Caires Advogado
• • Aurelio dos Santos Cardoso Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Alexandre Latufe Carnevale Tufaile Advogado
• • Jose Milton Soave Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Matthaus Henrique de Gois Ferreira Advogado
• • Andreia Araujo Munemassa Advogado
• • Ufrn - Universidade Federal do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Harim Revoredo de Macedo Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Luiza Cordeiro de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Romeu Giora Junior Advogado
• • Merinco Industria e Comercio Ltda Recorrido