Supremo Tribunal Federal 15/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
• • Municipio de Presidente Prudente Recorrente
• • Edson Aparecido Guimarães Advogado
• • Moacir Franzo Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Severino Francisco Alves Recorrido
• • Fabio Geraldo Veloso Advogado
• • Gina Fernandes Rosa Recorrente
• • Daniel Oliveira de Azevedo Advogado
• • Duvailton Pinheiro dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Natalia Virginia Rodrigues Bernardo Advogado
• • Fabio Mendonca da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Leonardo da Silva Oliveira Advogado
• • Universidade do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Peter Molina Gones Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrente
• • Gracilia Herminia Amorim Portela Advogado
• • Barra Bonita Shopping Empreendimentos e Participacoes Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Karina de Almeida Batistuci Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Volta Redonda Advogado
• • Prefeito do Município de Volta Redonda Recorrido
• • Câmara Municipal de Volta Redonda Recorrente
• • Alexandre Faria Thuler Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg Recorrido
• • Rita de Cassia Miranda Silva Advogado
• • Alminda Sampaio de Oliveira Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Joaquim Brandao Correia Advogado
• • José Roberto Faria de Souza Cavalcanti Advogado
• • Zeny Rocha de Oliveira Recorrido
• • Joel Dantas de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Maycow de Lima Carvalhaes Advogado
• • Oswaldo Elias Lima Advogado
• • Construtora Fontini & Projetos Ltda Recorrido
• • Município de Piraúba Recorrente

4 envolvidos

• • Aibernon Maciel Araujo Advogado
• • Wagner Andrade da Silva Recorrido
• • Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - Não Padronizado Recorrente
• • Alfredo Zucca Neto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Fernando Antonio Goulart Advogado
• • T.M.L. Plásticos Ltda Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Raul Damo Advogado
• • Claudir Damo Advogado
• • Delsa Trevisan Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Gesse Rosa Campos Advogado
• • Fabricio D Almeida Lima Maciel Recorrido
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado

4 envolvidos

• • Companhia de Seguros Aliança do Brasil Recorrente
• • Erickison dos Santos Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • Almir Pinto de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Vivo S/A Recorrido
• • Carlos Maximiano Mafra de Laet Advogado
• • Ivaldo Pacheco Araujo Advogado
• • João Araújo de Barros Recorrente

5 envolvidos

• • Serasa S/A Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Leandro Luís Loto Advogado
• • Jefferson Santos Menini Advogado
• • Neusa Oliveira Granero Recorrente

5 envolvidos

• • Vanderlei Rodrigues dos Santos Advogado
• • Weslei Goncalves Chaves Advogado
• • Caroliny Batista Goncalves Lima Advogado
• • Joaquim Alberto Barrozo Nascimento Recorrente
• • Edimar Fernandes da Cruz Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Edivaldo Francisco da Silva Recorrente
• • Marisa Galvano Machado Advogado

5 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Adriana Rodrigues Faria Advogado
• • Márcio Rodrigues Vasques Advogado
• • Saulo Lopes Segall Advogado
• • Andressa Rodrigues Gobatti Liandro Recorrente