Diário de Justiça do Estado do Paraná 26/07/2017 | DJPR

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Número de movimentações: 2868

. Protocolo: 2016/259949. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 1320762-8/02 Embargos de Declaração, 1320762-8 Mandado de Segurança (OE). Órgão Julgador: Órgão Especial Julgado em: 17/10/2016 DECISÃO: Acordam os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração. EMENTA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Embargos de Declaração nº 1.320.762-8/03, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Relator Designado: Lauro Laertes de Oliveira Embargante: Município de Foz do Iguaçu Embargado: Governador do Estado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (IPM) NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. SUPOSTA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Embargos de Declaração nº 1.320.762-8/03 RELATÓRIO
. Protocolo: 2016/281903. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 1451860-4/01 Recurso Especial Civel, 1451860-4 Agravo de Instrumento. Órgão Julgador: Órgão Especial Julgado em: 17/04/2017 DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do presente voto. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO Nº 1.451.860-4/02. AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. AGRAVADO: DIRCEU CAETANO DE MELO. RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE 02.12.1988 A 29.12.2009; QUANDO NÃO COMPROVADO O COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), ALÉM DA EXISTÊNCIA DE APÓLICE PÚBLICA (RAMO 66). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO RESOLVIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA NOS. 1.091.363/SC E 1.091.393/SC. ACÓRDÃO LOCAL EM HARMONIA COM A DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Agravo Interno nº. 1.451.860-4/02 - Fl. 2 SUPERIOR. CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARADIGMAS. MERA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE UM DOS ENTES ENUMERADOS NO ART. 109, I, DA CF, NÃO ENSEJA O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA (STF ARE 797.299/PR). REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE PREVISTO NAS SÚMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIÊNCIA DAS LEIS 12.409/2011 E 13.000/2014. ENTENDIMENTO FIRMADO NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS INALTERADO. NÃO AFETAÇÃO DO FCVS. AUSÊNCIA DE EFEITOS PRÁTICOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO PACIFICADA POR MEIO DE RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS PARA MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO. APLICAÇÃO DE MULTA (ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). AGRAVO DESPROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA Agravo Interno nº. 1.451.860-4/02 - Fl. 3 RELATÓRIO 1.
PROTOCOLO: 201300084004 - OF. REQUISITÓRIO: 2013/900084 REQUISITANTE: 11ª VARA CÍVEL (FAZENDA PÚBLICA) - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA REFERENCIA: Ação Declaratória nº 0011593-66.2000.8.16.0014 CREDOR(A): Raio-X São Lucas S/C Ltda Adv. Credor Dr(a):NEWTON CARLOS MORATTO, BRUNO SACANI SOBRINHO DEVEDOR(A): ESTADO DO PARANÁ Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS, GISELA DIAS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO, JOSÉ FERNANDO PUCHTA, MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO, JOEL SAMWAYS NETO, LUIR CESCHIN, GAZZI YOUSSEF CHARROUF, VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN, DAYANA DE CARVALHO UHDRE, MARCELO CESAR MACIEL, PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA, CASSIANO ANDRE KAMINSKI, JULIANA NUNES DE SANTANA, SERGIO SIMÃO DIAS, MOISES DE ANDRADE, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, KARLIANA MENDES TEODORO, ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO, PAULO SERGIO ROSSO. Adv. Cessionários Dr(a):CERTIDÃO:Certifico, em cumprimento ao Decreto Judiciário n. 1347/2015 e artigo 5º da Portaria nº. 121/2016-DA/CP, que procedi à conversão dos autos físicos do precatório nº 900084/2013 em processo eletrônico, os quais receberam o n. 0000009-39.2013.8.16.7000, sendo que, doravante, o peticionamento deverá ocorrer somente via Sistema PROJUDI; certifico, ainda, que após a publicação desta certidão e anotações devidas, os autos físicos serão encaminhados ao Arquivo Geral, nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Portaria n. 121/2016.Curitiba, terça-feira, 25 de julho de 2017. Celso Luiz Ramos Oficial Judiciário Matr. 8.261. PROTOCOLO: 200300092093 - OF. REQUISITÓRIO: 2003/92093 REQUISITANTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: DECLARATÓRIA nº 10878/1992 CREDOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ e Outros(as) Adv. Credor Dr(a): DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR DEVEDOR(A): ESTADO DO PARANÁ Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO, JOSÉ FERNANDO PUCHTA, MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO Adv. Cessionários Dr(a): MARCIO LUIZ BLAZIUS, MARCIO RODRIGO FRIZZO, CERINO LORENZETTI, CRISTINA ABGAIL IVANKIW LEIRIA, GUILHERME GRUMMT WOLF, MARIA DE FATIMA LANG AGE, ALCEU SCHWEGLER, ARI CARLOS CANTELE, LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, NEIMAR BATISTA, JAMIL IBRAHIM FILHO, NATHALIA FAVARO DE CARVALHO, WILLIAN MODESTO DE OLIVEIRA, JORGE WADIH TAHECH, ARLI PINTO DA SILVA, MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN, JEFFERSON KAMINSKI, LUCAS EDUARDO MONTEIRO MORETO, THIAGO ROOS ELBL, LUCIO ORLANDO ELBL, MARIANA GRAZZIOTIN CARNIEL, ALTIVO AUGUSTO ALVES MEYER, DANIEL HENNING, NATHAN DOMINONI, RUY JOSE MIRANDA RATTON, ELIANE GONÇALVES DE SOUZA BROMBERG, LETICIA SEVERO SOARES, GUILHERME WILTON TALISIN DE OLIVEIRA, LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR, SERGIO LUIZ BALBINOT, PRISCYLLA KELLI AGUIAR, FABIANE TAGLIARI, FRANCINI SONSIN AGUIAR CERVANTES, SERGIO BATISTA HENRICHS, FACUNDO EDUARDO MENDOZA, MICHELE GIAMBERARDINO FABRE, ANA CLAUDIA MARCONATTO VECCHI, RODRIGO KROTH BITENCOURT, VERA LÚCIA SCHREINER, LUIZ RENATO KNIGGENDORF, FERNANDA LUISE DE AMORIM CASTELLANO BORGES, EDUARDO ROOS ELBL, JOSE ELI SALAMACHA, EDUARDO SALAMACHA, LUCAS JARDEVESKI ALVES, FERNANDO KUGLER VIEGAS, FIORAVANTE BUCH NETO, FABIO DUTRA, CELSO FERNANDO GUTMANN, CRISTIANO DA SILVA, VANIA DE AGUIAR, DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS, FLAVIO PANSIERI, SANDRO MARCELO KOZIKOSKI, EMERSON RODRIGUES DA SILVA, MAURICIO OBLADEN AGUIAR, MARCIO ARI VENDRUSCOLO, PAULA CRISTINA BENEDETTI, LEONARDO RIBAS BRESSAN, MARISA BARBIERI BORALLI, PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO Despacho P-GP-HRT 2121179 exarado no SEI 0006056-80.2017.8.16.6000: 1. Trata-se de pedido de pagamento preferencial formulado por MARLENE DE ALMEIDA, na condição de sexagenária. 2. Em consulta a escritura pública de cessão de crédito (mov. 1979951 ), verifica-se que a requerente cedeu a integralidade de seu crédito, no percentual de 94%, à cessionária BELLS INDÚSTRIA E COM. DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA, sendo que o restante do valor corresponde a 4% de honorários advocatícios de sucumbência e 2% foram requisitados em favor do SINDIJUS. 3. Constatada, portanto, a ausência de saldo remanescente em favor da Credora, INDEFIRO, neste expediente, seu pedido de inclusão em lista de pagamento preferencial. 4. Intime-se. 5. Anote-se no SGP. 6. Certifique-se nos autos do precatório o aqui decidido e após encerre-se este SEI. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA Juiz Supervisor da Central de Precatórios PROTOCOLO: 201300073688 - OF. REQUISITÓRIO: 2013/900049 REQUISITANTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: ORDINÁRIA DECLARATÓRIA nº 19375/1999 CREDOR(A): MARIA ALICE DE LIMA SOUZA e Outros(as) Adv. Credor Dr(a): LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA, DENISE MARTINS AGOSTINI, GISELE SOARES. DEVEDOR(A): ESTADO DO PARANÁ Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS, GISELA DIAS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO, JOSÉ FERNANDO PUCHTA, MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO, JOEL SAMWAYS NETO, LUIR CESCHIN, GAZZI YOUSSEF CHARROUF, VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN, DAYANA DE CARVALHO UHDRE, MARCELO CESAR MACIEL, PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA, CASSIANO ANDRE KAMINSKI, JULIANA NUNES DE SANTANA, SERGIO SIMÃO DIAS, MOISES DE ANDRADE, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, KARLIANA MENDES TEODORO, ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO Adv. Cessionários Dr(a): Certidão de fl. 113 - TJ: Certifico, em cumprimento ao Decreto Judiciário nº 1347/2015 e artigo 5º da Portaria nº 121/2016-DA/CP, que, nesta data, procedi à conversão dos autos físicos do precatório 900049/2013, em processo eletrônico, os quais receberam o nº 0000008-54.2013.8.16.7000, sendo que doravante, o peticionamento deverá ocorrer somente via Sistema PROJUDI. Certifico, ainda, que após a publicação desta certidão e as anotações devidas, os autos físicos serão encaminhados ao Arquivo Geral, nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Portaria nº 121/2016. Curitiba, 24 de julho de 2017. Nelson Antonio Pinto Socreppa. Técnico Judiciário - Matrícula 7809 PROTOCOLO: 200300092093 - OF. REQUISITÓRIO: 2003/92093 REQUISITANTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: DECLARATÓRIA nº 10878/1992 CREDOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ e Outros(as) Adv. Credor Dr(a): DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR, OSVALDO DAMASCENO FERREIRA JUNIOR, OSVALDO DAMACENA FERREIRA JUNIOR DEVEDOR(A): ESTADO DO PARANÁ Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO, JOSÉ FERNANDO PUCHTA, MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO Adv. Cessionários Dr(a): CRISTINA ABGAIL IVANKIW LEIRIA, GUILHERME GRUMMT WOLF, MARIA DE FATIMA LANG AGE, ALCEU SCHWEGLER, ARI CARLOS CANTELE, LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, NEIMAR BATISTA, JAMIL IBRAHIM FILHO, NATHALIA FAVARO DE CARVALHO, WILLIAN MODESTO DE OLIVEIRA, JORGE WADIH TAHECH, ARLI PINTO DA SILVA, MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN, JEFFERSON KAMINSKI, LUCAS EDUARDO MONTEIRO MORETO, MARCIO LUIZ BLAZIUS, MARCIO RODRIGO FRIZZO, CERINO LORENZETTI, THIAGO ROOS ELBL, LUCIO ORLANDO ELBL, MARIANA GRAZZIOTIN CARNIEL, ALTIVO AUGUSTO ALVES MEYER, DANIEL HENNING, NATHAN DOMINONI, RUY JOSE MIRANDA RATTON, ELIANE GONÇALVES DE SOUZA BROMBERG, LETICIA SEVERO SOARES, GUILHERME WILTON TALISIN DE OLIVEIRA, LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR, SERGIO LUIZ BALBINOT, PRISCYLLA KELLI AGUIAR, FABIANE TAGLIARI, FRANCINI SONSIN AGUIAR CERVANTES, SERGIO BATISTA HENRICHS, FACUNDO EDUARDO MENDOZA, MICHELE GIAMBERARDINO FABRE, ANA CLAUDIA MARCONATTO VECCHI, RODRIGO KROTH BITENCOURT, VERA LÚCIA SCHREINER, LUIZ RENATO KNIGGENDORF, FERNANDA LUISE DE AMORIM CASTELLANO BORGES, EDUARDO ROOS ELBL, JOSE ELI SALAMACHA, EDUARDO SALAMACHA, LUCAS JARDEVESKI ALVES, FERNANDO KUGLER VIEGAS, FIORAVANTE BUCH NETO, FABIO DUTRA, CELSO FERNANDO GUTMANN, CRISTIANO DA SILVA, VANIA DE AGUIAR, DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS, FLAVIO PANSIERI, SANDRO MARCELO KOZIKOSKI, EMERSON RODRIGUES DA SILVA, MAURICIO OBLADEN AGUIAR, MARCIO ARI VENDRUSCOLO, PAULA CRISTINA BENEDETTI, LEONARDO RIBAS BRESSAN, MARISA BARBIERI BORALLI, PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO Despacho P-GP-HRT 2102018 exarado no SEI 0022190-22.2016.8.16.6000: 1. Tendo em vista o decurso do prazo de 90 dias, deferido ao requerente, para complementação dos documentos solicitados no despacho de mov. 1129454 , sem a manifestação da parte até a presente data, INTIME-SE o requerente OSVALDO DAMACENA FERREIRA JUNIOR, para que apresente, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) Informações sobre a existência de inventário e partilha dos bens deixados por OSVALDO ALCANTARA FERREIRA, credor originário, juntando cópia da escritura lavrada ou do formal de partilha judicial, e/ou a definição no Juízo de origem, conforme o que lhe compete, fixando o percentual do crédito exequendo a ser entregue a cada um dos sucessores (art. 2º, da Portaria nº 260/2012). b) Cópia da certidão de óbito do credor OSVALDO ALCANTARA FERREIRA. 2. Intime-se. 3. Com a juntada da documentação necessária retorne o requerimento para análise. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, registre-se no sistema o pedido como indeferido. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA Juiz Supervisor da Central de Precatórios PROTOCOLO: 200300092093 - OF. REQUISITÓRIO: 2003/92093 REQUISITANTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: DECLARATÓRIA nº 10878/1992 CREDOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ e Outros(as) Adv. Credor Dr(a): DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR DEVEDOR(A): ESTADO DO PARANÁ Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO, JOSÉ FERNANDO PUCHTA, MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO Adv. Cessionários Dr(a): CRISTINA ABGAIL IVANKIW LEIRIA, GUILHERME GRUMMT WOLF, MARIA DE FATIMA LANG AGE, ALCEU SCHWEGLER, ARI CARLOS CANTELE, LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, NEIMAR BATISTA, JAMIL IBRAHIM FILHO, NATHALIA FAVARO DE CARVALHO, WILLIAN MODESTO DE OLIVEIRA, JORGE WADIH TAHECH, ARLI PINTO DA SILVA, MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN, JEFFERSON KAMINSKI, LUCAS EDUARDO MONTEIRO MORETO, MARCIO LUIZ BLAZIUS, MARCIO RODRIGO FRIZZO, CERINO LORENZETTI, THIAGO ROOS ELBL, LUCIO ORLANDO ELBL, MARIANA GRAZZIOTIN CARNIEL, ALTIVO AUGUSTO ALVES MEYER, DANIEL HENNING, NATHAN DOMINONI, RUY JOSE MIRANDA RATTON, ELIANE GONÇALVES DE SOUZA BROMBERG, LETICIA SEVERO SOARES, GUILHERME WILTON TALISIN DE OLIVEIRA, LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR, SERGIO LUIZ BALBINOT, PRISCYLLA KELLI AGUIAR, FABIANE TAGLIARI, FRANCINI SONSIN AGUIAR CERVANTES, SERGIO BATISTA HENRICHS, FACUNDO EDUARDO MENDOZA, MICHELE GIAMBERARDINO FABRE, ANA CLAUDIA MARCONATTO VECCHI, RODRIGO KROTH BITENCOURT, VERA LÚCIA SCHREINER, LUIZ RENATO KNIGGENDORF, FERNAND
PORTARIA Nº 16/2017 O Desembargador ROGÉRIO KANAYAMA , Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do comando do item n° 2.1 da Instrução Normativa n° 05/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça e tendo em vista o contido no art. 21, XXX, do Regimento Interno desta Corte, RESOLVE: Art. 1°. Determinar a constituição da Comissão de Leilão Eletrônico a que se refere o item n° 2 da Instrução Normativa n° 05/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2°. Designar para composição da supracitada Comissão os seguintes agentes públicos: a) Doutor LUCAS MARTINS DE TOLEDO, Juiz-Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, que presidirá o Colegiado; b) Doutor IRINEU STEIN JUNIOR, Juiz de Direito; c) ANDRÉ SBEGHEN, Assessor Jurídico, matrícula n° 17883; d) GUILHERME LUIZ BANDEIRA, Técnico Judiciário, matrícula n° 18739; e) JOEL LUIZ REAL KOEHLER, Analista de Sistemas, matrícula n° 16748; f) ALEXANDRE PAIXÃO FOGAÇA, Analista de sistemas, matrícula n° 16943. Art. 3°. O Presidente da Comissão poderá dispensar a reunião do Colegiado. Art. 4°. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação. Curitiba, 18 de julho de 2017. ROGÉRIO KANAYAMA Corregedor-Geral da Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5831383 Ordem de Serviço ORDEM DE SERVIÇO Nº 56/2017 O Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, nos termos do Despacho GCJ-AJ e com amparo na Lei Estadual nº 18.054/2014, pelo Provimento nº 258/2014, pelo Decreto Judiciário nº 301/2017, e considerando o contido no SEI 0023752-32.2017.8.16.6000, DESIGNA: 1. Os Servidores Rafael de Carvalho Pereira e Elisabeth Farias Romão, integrantes da equipe de trabalho da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, respectivamente, para atuar na Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo da Serra, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 6.7.2017. 2.Durante o período de atendimento pelas equipes de apoio referidas no item anterior, os Servidores da Unidade Judiciária deverão continuar desenvolvendo suas atividades, de forma coordenada e atendendo às instruções que lhes forem transmitidas para o bom desenvolvimento dos trabalhos. 3. Publique-se. 4. Intime-se. Curitiba, 24 de julho de 2017. ROGÉRIO KANAYAMA Corregedor-Geral da Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5830621 Ofício Circular Curitiba, 25 de julho de 2017. Ofício-Circular nº 86/2017 Autos nº 0038535-29.2017.8.16.6000 Assunto: Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná e Senhores Agentes Delegados, Comunico-lhes acerca da inutilização do(s) selo(s) discriminado(s) no comunicado encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, em anexo. Assim sendo, determino que, caso recepcionem algum documento contendo referidos selos, abstenham-se de praticar o ato solicitado e comuniquem, de imediato, à autoridade judicial a que estiverem subordinados para as providências devidas. Atenciosamente, MÁRIO HELTON JORGE Corregedor da Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833938
COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANA JUIZ DE DIREITO DR. IRINEU STEN JUNIOR . JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DR. ADRIANA DE LOURDES SIMETTE. RELACAO N. 11/2017-N - TERCEIRA VARA CIVEL Índice de Publicação ADVOGADO ADRIANA DE ALCANTARA LUCHTEMBERG ADRIANA DE FRANCA ADRIANO ROSA MARTINS AFONSO CELSO NUNES AGDA FERNANDA PACHECO BUENO ALAN ALBERTO DE SOUZA ALANO ZANELLA BONETTI ALBADILO SILVA CARVALHO ALBINO JOSE DE BONI ALCEU CONCEIÃ O MACHADO FILHO ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO NETO ALESSANDRA LABIAK ALESSANDRO AGNOLIN ALESSANDRO MESTRINER FELIPE ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI ALEXANDER SILVA SANTANA ALEXANDRA DANIELI ALBERTI DOS SANTOS ALEXANDRE EHLKE RODA ALEXANDRE MILLEN ZAPPA ALEXANDRE NELSON FERRAZ ALINE CRISTINA COLETO ALINE DURSKI CANAVEZ ALTAIR DE OLIVEIRA ALTAIR MARENDA PEREIRA AMADEU LUIZ DE MIO GEARA AMANDA FERREIRA GOMES AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA ANA HELOISA DE OLIVEIRA ZAGONEL ANA PAULA ANTUNES VARELA ANA PAULA GOES NICOLADELI SCHICK ANA PAULA PELLEGRINELLO ORDEM PROCESSO 00013 000854/1995 00070 000220/2007 00068 000019/2007 00037 000368/2002 00060 000158/2006 00063 000995/2006 00053 000732/2004 00082 001575/2007 00043 000105/2003 00079 001296/2007 00079 001296/2007 00059 001499/2005 00043 000105/2003 00088 001417/2008 00040 000521/2002 00037 000368/2002 00071 000314/2007 00108 000659/2011 00042 000711/2002 00050 001342/2003 00082 001575/2007 00080 001372/2007 00065 001276/2006 00106 070987/2010 00040 000521/2002 00054 000818/2004 00087 001377/2008 00053 000732/2004 00073 000502/2007 00082 001575/2007 00064 001094/2006 00075 000904/2007 00076 000906/2007 00074 000862/2007 00084 000900/2008 ANASSILVIA SANTOS ANTUNES ARRECHEA 00083 000476/2008 ANDERSON BRANDAO DA SILVA 00062 000900/2006 ANDERSON HATAQUEIAMA 00051 001488/2003 ANDRE ABREU DE SOUZA 00082 001575/2007 ANDRE BRAMBILA RODRIGUES 00098 005467/2010 ANDRE LUIZ BAUML TESSER 00081 001493/2007 ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO 00079 001296/2007 ANDRE LUIZ DA SILVA 00105 070239/2010 ANDRE LUIZ PARDO 00102 024361/2010 ANDRE ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ 00099 007221/2010 ANDREA CRISTIANE GRABOVSKI 00041 000566/2002 ANDREIA VERANO PONTES 0011