Supremo Tribunal Federal 06/07/2017 | STF

15 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • E.G.F.S RÉu
• • Á.C.D RÉu
• • N.L.Q.S RÉu
• • G.N.R RÉu

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul RÉu
• • União RÉu
• • Nilton Dornelles de Araújo Advogado
• • Dias Toffoli Revisor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul RÉu
• • Adelar Jose Drescher Autor
• • Nilton Dornelles de Araújo Advogado
• • Dias Toffoli Revisor

6 envolvidos

• • Telemar Norte Leste S/A Agravante
• • Renata Pessoa Donato Mendes Advogado
• • Caio Cesar Vieira Rocha Advogado
• • Ozanaldo Donato de Souza Agravado
• • Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho Advogado
• • Luciana Nóbrega Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 404.214 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Aurelio Correa Saraiva Impetrante
• • Marcos Aurelio Correa Saraiva Paciente

3 envolvidos

• • G.C.P Paciente
• • José Carlos Garcia de Freitas Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Claudenor de Brito Prazeres Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nelson Nunes Machado Filho Paciente

3 envolvidos

• • Angelino da Silva Mascarenhas Impetrante
• • Antônio Pedro Chagas Paiva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.663 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Lucas Canassa Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 401.358 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano Conceição Abilio Impetrante
• • Rafael Carlos Rebollo Ragate Impetrante
• • Gabriel Alves de Moura Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 397.861 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helder Braulino Paulo de Oliveira Impetrante
• • Ricardo Peixoto Paciente

3 envolvidos

• • A.C.J.P Paciente
• • Helder Braulino Paulo de Oliveira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.487 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Gaioski Impetrante
• • Wanderson Ricardo Neves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.626 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Antonio Miguel Elias Paciente
• • João Carlos Pereira Filho Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gilson Custodio Rodrigues Junior Paciente
• • Atamir Souza Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 393.050 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lineu Ismael Souza de Quadros Impetrante
• • Luiz Claudio Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 405.106 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante
• • Clayton Tadeu de Araujo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 387.628 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Armando de Mattos Junior Impetrante
• • Anderson Martinez de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.872 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jonas Pereira Alves Impetrante
• • Paulo Roberto de Sousa Paciente

3 envolvidos

• • Ronaldo Perao Paciente
• • Marcelo Feller Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator