Supremo Tribunal Federal 03/08/2017 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Banco do Brasil S/A RÉu
• • Estado de Rondônia Autor
• • União RÉu

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Espírito Santo Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Stephan Eduard Schneebeli Advogado
• • Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Cspb Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo Intimado

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Telemar Norte Leste S/A Agravante
• • Euripedes Brito Cunha Junior Advogado
• • Clariana Oliveira da Silveira Advogado
• • Jandira Maria Pinheiro Pires Agravado

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mario Rosas Neto Impetrante
• • José Eduardo Viana Silva Paciente

3 envolvidos

• • Presidente da Câmara dos Deputados Coator
• • Rodrigo Borges Rodrigues Impetrante
• • Rodrigo Borges Rodrigues Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Sergio de Lima Alves Paciente
• • Gabriella Kézia Aguiar Freitas da Silva Impetrante
• • Amanda Vieira Bedaqui Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Aresp Nº 971.215 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Lima Rodrigues Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Deivison Nogueira Lemos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 626.946 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcela Guizellini Espinha Impetrante
• • Osvaldo Augusto Rodrigues Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 402.925 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Eduardo Ferreira Santos Impetrante
• • Bruno Stanesco Kyriacopoulos Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luis Fernando Rodrigues de Sousa Dorea Impetrante
• • Pedro Donizeti dos Santos Paciente

5 envolvidos

• • Willian da Silva Santos Paciente
• • Ícaro Batista Nunes Impetrante
• • Fabio Marcos da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Martins Vilella Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Aristides Junqueira Alvarenga Advogado
• • Guilherme de Oliveira Estrella Impetrante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Procurador-Geral da República Impetrado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Wilson Silveira dos Santos Advogado
• • Samantha Franca Paredes Impetrante

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Gustavo de Macedo Veras Advogado
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Universidade Federal de Alagoas - Ufal Impetrado
• • Martha Maria Assis de Santa Maria Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Wilson Silveira dos Santos Advogado
• • Samantha Franca Paredes Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Filipe Starzynski Advogado
• • Carmen Francisca Fonseca Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Reis Graim Neto Advogado
• • Wladimir Afonso da Costa Rabelo Requerido
• • Jader Fontenelle Barbalho Filho Requerente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Reis Graim Neto Advogado
• • Wladimir Afonso da Costa Rabelo Requerido
• • Jader Fontenelle Barbalho Requerente