Supremo Tribunal Federal - 07/07/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: AREsp - 00145302020108260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 2187975492014826000090006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Hosano Suterio dos Santos Recorrido

Origem: 11155741 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- L.C.N.B Recorrente
- Abraham Lincoln de Souza Advogado
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido

Origem: 13408054 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Adriano Fidalski Advogado
- Celso Aparecido Martins de Oliveira Junior Recorrente

Origem: 04965778420118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso Recorrente
- Gustavo Alves Pinto Teixeira Advogado

Origem: AREsp - 50029172920134047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- José Antônio Farias de Almeida Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jonas Britto Bukoski Recorrente

Origem: 01791367920088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Advogado
- Municipio de Cubatao Recorrido
- Jeová Silva Freitas Advogado
- Eliene Machado Gomes Recorrente

Origem: 10024120216353001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Nyase Magalhaes Ganem Advogado
- Dênio Pimenta Nacle Recorrente

Origem: 00132202020078080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: AREsp - 22662792820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 935867 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Henri Carlos Silva da Costa Recorrente

Origem: AREsp - 63905 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 756031 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 1084428 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 99409269484650000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
- Rosa Lucia Ferrari Recorrido

Origem: AREsp - 10101952920148260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00289799820118260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140198418 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Diego Cabral de Melo Advogado
- Rogerio Medeiros Cabral Recorrente

Origem: 08090548820138240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Alipio Jose Mattje Advogado
- Luiz Carlos Dalmolin Recorrido

Origem: 20150110130978 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Thiago Henrique Santos Sousa Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Wellyngton Seabra da Silva Recorrente

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