Supremo Tribunal Federal - 07/07/2017 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: AREsp - 00055565620098050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 08022353820138240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Luiz Carlos Zacchi Advogado
- Maria da Gloria Pereira Menegali Recorrido

Origem: 03059126520158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Andrey Juliano Watzko Advogado
- Mario Sergio Moreira de Lima Recorrido

Origem: 03307865120148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Luiz Carlos Zacchi Advogado
- Terezinha Meneghel Recorrido

Origem: 03256729720158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Nivea Regina Pangratz de Paula e Silva Antocheski Advogado
- Cidinor Pascassio dos Santos Recorrido

Origem: REsp - 00062844120168270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido
- Paulo Roberto da Silva Advogado
- Paulo Rogerio Pereira Pinto Recorrente

Origem: AREsp - 00184628920104014300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Antonio Milhomem Lacerda Recorrente
- Jaiana Milhomens Goncalves Advogado

Origem: 20130736253 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Francisco Emmanuel Campos Ferreira Advogado
- Jaqueline Henkes Corrêa Barbosa Recorrente

Origem: AREsp - 00365663720108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20150110242975 - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Paula Suely Alves da Silva Recorrente

Origem: 00026428020148070002 - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Jacira Rodrigues Botelho Recorrente

Origem: 20130610116706 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Dernival Ferreira Araujo Filho Recorrente

Origem: 20160110159664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Andre Luiz Alves Soares Recorrente

Origem: 20140410115128 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Yara Gissoni Almeida Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Manoel de Souza Simplicio Recorrido

Origem: 20140910009316 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Otelino Dias do Nascimento Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Danilo Lira Ribeiro Recorrido
- Evaldo Lobato Lima Recorrido

Origem: 201461060035948 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Thaiza Helena Rosan Fortunato Advogado
- Renato Aparecido D Ambros Recorrente

Origem: RE - 4001797412016824000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Carlos Alexandre Carvalho Silva Advogado
- Aurea Maria Pisa Marhofer Celli Recorrente

Origem: HC - 283141 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: HC - 371655 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Alexandre da Silva Matheus Recorrente

Origem: HC - 336549 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Daniel Leon Bialsiki Advogado
- Gralber Compri Recorrente

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