Supremo Tribunal Federal - 07/07/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: PROC - 50255299820164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50517193520154049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50451623320144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50090488320144047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrente
- Delfino Suzano Advogado
- Irineu Suzano Recorrido

Origem: REsp - 200951010168036 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Flávio Ferreira Lopes Recorrido

Origem: REsp - 50091994820114047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50026650420144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Edsom Dameto Advogado
- Klaus Kissmann Advogado
- Luiz Claudio de Lemos Tavares Recorrente

Origem: REsp - 20100280537 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50263546620164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 08036363720134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Universidade Federal de Pernambuco Recorrente
- Francois Mitterrand Cabral da Silva Advogado
- Alexandro de Araujo Altamiranda Recorrente

Origem: SP - 20680863320168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Sérgio Vieira Miranda da Silva Advogado
- Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Recorrente
- Associação Brasileira de Shopping Centers Abrasce Recorrido

Origem: 50232933420164047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Leonardo Frederico Fischer Recorrido
- Daniel Henning Advogado

Origem: REsp - 200104010841743 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- União Recorrido
- Estado de Santa Catarina Recorrente

Origem: 10453100033969001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50520596620164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50045353920174040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Olir Marino Savaris Advogado
- Ivo Ferri Recorrente

Origem: 4792122820118090152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Rubens Fernando Mendes de Campos Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Municipio de São Luiz do Norte Recorrido

Origem: REsp - 591582015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Alta Floresta Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Municipio de Alta Floresta Recorrido

Origem: 71006183263 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jerre Adriano Freitas Vieira Recorrido

Origem: 00018363820169260010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Carolina Cruz Monteiro dos Santos Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente
- Eraldo Xavier da Rocha Neto Recorrido

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