Supremo Tribunal Federal - 07/07/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: ARE - 00301005220108260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Nilo Marcio Braun Advogado
- Barter Comercio Internacional S/A Recorrido

Origem: 03159515820148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Alipio Jose Mattje Advogado
- Sonea Maria Ventura Neves Recorrido

Origem: ARE - 0307469872015824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Graziella Klempous Correa Advogado
- Angela Lucia Guerreiro Recorrido

Origem: 00529534620078260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Egmar Guedes da Silva Advogado
- Fernando Faria Intimado
- Anderson Ribeiro de Oliveira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: REsp - 96030531391 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rogério Borges de Castro Advogado
- Vallourec & Mannesmann Tubes - V&M do Brasil Ltda Recorrente

Origem: 10236100005909001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Antonio Lopes Neto Advogado
- Jose Reinaldo Pereira Advogado
- Pedro Augusto Coimbra Advogado
- Reynaldo Ximenes Carneiro Advogado

Origem: 70067744979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Adecio Soares de Souza Recorrente

Origem: ARE - 0315925262015824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Isael Marcelino Coelho Advogado
- Fernandes da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 201624512099 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leandro Silveira Nunes Advogado
- Marcio Borges de Lisboa Recorrido

Origem: AREsp - 201624502521 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ivanelio de Oliveira Rangel Recorrido

Origem: 02364822120138040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
- Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrido
- Loslene de Souza Dutra Recorrente

Origem: AREsp - 01817062520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Milton Cesar Neiva Lopes Advogado
- Marcia Contilio Medeiros da Costa Recorrido

Origem: AC - 10147532420168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Marcio Antonio de Godoy Advogado
- Marco Aurelio de Souza Affonso Recorrido

Origem: 08119478620128240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Luiz Fernando Chaves da Silva Advogado
- Elias Florencio Recorrido

Origem: AREsp - 201036000008191 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Herickson Alves Guimarães Recorrente
- Sebastião Vieira Guimarães Advogado

Origem: AREsp - 10037977320148260002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201251010599861 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Eduardo Schneider Barbosa Advogado
- Anderson Guerrieri Sobreira Recorrente

Origem: ARE - 0337391132014824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Alipio Jose Mattje Advogado
- Osni Boni Recorrido

Origem: AREsp - 10020611420158260704 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0001166892011826054950000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marco Aurelio Pereira da Silva Advogado
- Juliano de Oliveira Advogado
- Alex Júnior da Silva Intimado
- Camila Ghizenini Carrieri Advogado
- Renato Palma Rocha Junior Advogado

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