Supremo Tribunal Federal - 05/07/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: 04616846220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Goncalves dos Santos Recorrido
- Daniella Duarte Lopes Advogado

Origem: AREsp - 00475590520044047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Amadeu de Almeida Weinmann Advogado
- Jose Luiz Grutcki Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Intimado

Origem: 00092340520148190036 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Light Serviços de Eletricidade S/A Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Rogério Marcolini de Souza Advogado
- Marco Aurelio Porto de Moura Advogado

Origem: AREsp - 00013333220134013309 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: 00178972020088080048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 10079130726544001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 10000425320138260462 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Claudia Peres dos Santos Cruz Advogado
- Vagneia Caetano da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 00046411320108260024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Hygor Grecco de Almeida Advogado
- Marcus Vinicius de Souza Barbosa Recorrente

Origem: AREsp - 30030946920138260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Tim Celular S/A Recorrente
- Município de São José do Rio Preto Recorrido
- Arnoldo de Freitas Júnior Advogado

Origem: REsp - 10290080588947013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 201624502644 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00679878020118260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Emerson da Silva Rodrigues Recorrente
- Lucimar Guimarães Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Edson Roberto Prado Junior Recorrente

Origem: AREsp - 10024133336123005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Luciene de Jesus do Nascimento Advogado
- Luiz Rogerio Almeida de Freitas Advogado
- Tania Maria da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 10025282520159210000 - TRIBUNAL DE JUST.MILIT.DO EST.DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Fabricio Zamprogna Matielo Advogado
- Natalia Fernandes Echevarria Recorrente

Origem: AREsp - 00072628320138030002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Maurício Silva Pereira Advogado
- André Maciel de Almeida Recorrente

Origem: REsp - 200351010016441 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 10074140015657005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Igor Lima Couy Advogado
- Andreos Willd Bernardo Porto Recorrente

Origem: 70056640030 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Julio Cesar de Oliveira Xavier Recorrido

Origem: ARE - 9790720145170152 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: ARE - 1824920135150143 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

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