Supremo Tribunal Federal - 05/07/2017 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: 91645735820078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00018842220068260045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Tatiane Pereira dos Santos Recorrente
- Rodolpho Pettena Filho Advogado
- Amauri Maiolino Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Angela Marcia Dias Marinho Intimado

Origem: AREsp - 10000150077493003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Afonso Luiz Mendes Abritta Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Vitor Biccas Massoli Advogado
- Mauro Luiz Martins Mendes Recorrente

Origem: 70067860072 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- N.M Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- R.V.K Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Eduardo Ferreira Fischer Advogado
- Rodrigo Grecellé Vares Advogado

Origem: 00572283420128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70053919031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- L.R.N.V Recorrido
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente

Origem: 7950361 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Vitorino Advogado
- Marcio Leandro de Oliveira Advogado
- Rodrigo Luis Kanayama Advogado
- Itacir Pagnoncelli Recorrido
- Municipio de Vitorino - Pr Recorrente

Origem: 70029556271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Davi Barbieri Recorrido

Origem: AREsp - 00191150720148050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Vivaldo do Amaral Adães Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Dominique Viana Silva Advogado
- Weliton Novaes Oliveira Santos Recorrente

Origem: 00020130220138260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Herison Bruno Cordeiro Pereira Recorrente

Origem: 201624509631 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 201600713797 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: AREsp - 201151010181461 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00129508020168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Luiz Carlos da Silva Neto Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: AREsp - 201161100100179 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50188713420164047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- A.A.J Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rolf Koerner Junior Advogado
- Aristides Junqueira Alvarenga Advogado

Origem: AP - 10159232120148260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201200010026738 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Marcello Vidal Martins Advogado
- Ceres Vidal Martins Recorrido

Origem: RECURSOS - 05013336420154058200 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA

Origem: 00033508920138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Maicon Anderson de Souza Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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