Supremo Tribunal Federal - 05/07/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 10079130801586001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Hudson Maldonado Gama Advogado
- Alan Francisco Maximo Costa Recorrente

Origem: 50000011720038272733 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido
- Paulo Roberto da Silva Advogado
- Ivandir Savedra Recorrente

Origem: 00249896120098240018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Shiro Naruse Advogado
- Dinara Santana Recorrente

Origem: AREsp - RI001FY940000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Andre do Amaral Recorrente
- Ahmad Lakis Neto Advogado
- Palloma Carolina Gonçalves Coelho Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 01942064820168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Guilherme Bianchi da Costa Recorrente
- Thaíz Zanetti de Mello Moretto Advogado

Origem: 3610875 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de São José do Egito Advogado
- Muniçipio de Sao Jose do Egito Recorrido
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Sonia Maria Braz Recorrente

Origem: 70048188064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Anderson Rembowski Advogado
- Bruna Passos da Silva Recorrente

Origem: AREsp - RI001AAE90000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994060981270 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00252523219968050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 201251020051633 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal Fluminense Recorrido
- Jorge Bulcao Coelho Advogado
- Dilson Pereira de Mello Recorrente

Origem: 20130465220 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Mauricio Natal Spilere Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Nilso Mendes Recorrente
- Nikson Frank Mendes Recorrente

Origem: 00048902520138260196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcio de Freitas Cunha Advogado
- Lucas Viodres do Prado Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00215009620158080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Fabio Rodrigues Vicente Recorrente

Origem: AREsp - 00458517920158030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Evaldo Silva Correa Advogado
- Evaldo Silva Correa Recorrente

Origem: AREsp - 200001001199373 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
- Estado do Pará Recorrido
- União Recorrente

Origem: 00012095120078190067 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido

Origem: 2777568420138090175 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Jorge Paulo Carneiro Passos Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Reginaldo da Costa Oliveira Recorrente

Origem: 20150115792 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Joao Cabral da Silva Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Matias Fernando de Sousa Recorrente

Origem: 20150110115137 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Bruno Pires Campelo de Oliveira Roza Advogado
- Ronnie Petershon de Oliveira Recorrente

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