Supremo Tribunal Federal - 05/07/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00408357620118080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: AREsp - 50083396320144047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Valcio Luiz Ferri Advogado
- Vitor Luiz Sturmer Recorrente

Origem: 10313130300244001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AP - 10433836120148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Lucas de Melo Rocha Advogado
- Carlos de Oliveira Vianna Recorrente

Origem: 70065840563 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Maria Elisabeth Selbach Boeira Recorrido
- Rafaela Martins Russi Advogado

Origem: 7006403466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- G.S.A Recorrente
- Vinicius Borges de Moraes Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

Origem: 70054948229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Thiago Bandeira Machado Advogado
- Ricardo Rocha da Silva Ossoski Recorrente

Origem: 201094364959 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- L.A.R.S Recorrente
- T.R.S.S Recorrente
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- José Patrício Júnior Advogado
- Antonio Celedonio Neto Advogado

Origem: 00081205620148260191 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Francisco Alves Leite Filho Advogado
- Willian Moreira Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00000716120148260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Alessandra Martins Goncalves Jirardi Advogado
- Lucas Gaspar Moura Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: APELA - 10028765820148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Rodrigo Andrade Fonseca Advogado
- Fernanda Rodrigues Modesto Recorrido

Origem: 00787362820138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ricardo Toledo Damiao Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Umberto Czarniak Júnior Recorrente

Origem: AREsp - 00097072620138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Danilo Lima Alves Advogado
- Maria da Conceicao Silva Santos Recorrido

Origem: REsp - 1537803 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- M.M.T.L Recorrido
- União Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 70054698261 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Jair Alves Pereira Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nival Rodrigues Barbosa Recorrente

Origem: ARE - 00003127320114025116 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 70068880954 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Luiz Fernando de Oliveira Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

Origem: AREsp - 201051060009448 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rafael Percia de Mello Advogado
- Alvaro Coelho Blanc Recorrente

Origem: AREsp - 00172219520154049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00198825120138260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: DISTRITO FEDERAL

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