Supremo Tribunal Federal - 05/07/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 71006590442 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Sérgio Elemar Leonhardt Junior Advogado
- João Brandão de Souza Recorrido

Origem: AREsp - 50088419420134047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ademar Rosa Recorrente
- Liandra Fracolossi Advogado

Origem: AREsp - 21949626720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201261000003818 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Daniel Luiz Fernandes Advogado
- Diamantina Comercial - Artigos Didaticos e Servicos Ltda Recorrente

Origem: 2002050075560 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Perfetti Van Melle Distribuidora Ltda Recorrente
- Pedro Wanderley Roncato Advogado

Origem: 20147015881 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Itajaí Advogado
- Municipio de Itajai Recorrente
- Nikolas Reis Moraes dos Santos Advogado
- Rubia Cristina dos Santos Recorrido

Origem: 200761820479878 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrido
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrente

Origem: 00157444920158140000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

Origem: 99409376851050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Severino Alves Ferreira Advogado
- Devaldo Ramos de Oliveira Recorrido

Origem: AREsp - 200538000189134 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 70045547726 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Município de Porto Alegre Recorrido
- Alfredo Pereira Macedo Advogado
- Slarnt Participações Ltda Recorrente

Origem: REsp - 00065021020118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201400010060305 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Ednan Soares Coutinho Advogado
- Maria Aparecida de Melo Recorrido
- Kassandra Saraiva de Lima Recorrido

Origem: 00000786920168269043 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nevil Reis Verri Advogado
- Martchello Passeri Recorrente

Origem: 00647345520138170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Mario Romulo Calado de Souza Advogado
- Aureo Cisneiros Luna Filho Recorrente

Origem: PROC - 50021550220124047216 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 201524563738 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10000150573830003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Helena Patricia Freitas Advogado
- Jose Arnaldo Janssen Nogueira Advogado
- Servio Tulio de Barcelos Advogado

Origem: AREsp - 10024121302335007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Mariana Cristina Xavier Galvao Novais Advogado
- Belozir Candido da Silva Recorrente

Origem: REsp - 10024132532482003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Fernando Cesar Amaral Advogado
- Adilson Mendes Costa Junior Advogado
- Ildeu Soares de Araujo Recorrido

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