RECORRENTE : DIVINO LAZARO DA SILVA

RECORRENTE : EDLAINE BORGES FRANÇA SILVA

RECORRENTE : EMILIANO ADELINO DE ANDRADE

RECORRENTE : HELENA ROSA DA COSTA

RECORRENTE : HUDSON PARANAÍBA

RECORRENTE : JAQUES MARTINS LEITE

RECORRENTE : JOAO BENAVENUTO DIAS

RECORRENTE : JOSÉ LINS

RECORRENTE : JOSE TERCIONIL RIBEIRO DE MELO

RECORRENTE : JUSCELINO ALVES MATOS

RECORRENTE : LIBERTINO ANDRADE CARDOSO

RECORRENTE : LOURIVAL ALEXANDRINO DA COSTA

RECORRENTE : MARIA DO SOCORRO COSTA

RECORRENTE : MOACIR COSTA

RECORRENTE : PAULO CESAR CARDOSO

RECORRENTE : WALKIRIA DE SOUSA GONCALVES

RECORRENTE : WASHINGTON DE OLIVEIRA BORGES

ADVOGADO : FREDD DELIO MIRANDA MARTINS E OUTRO(S) - GO030943

RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS

PROCURADOR : FERNANDO IUNES MACHADO - GO021735

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 22/06/2021 às 08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66783 - MA (2021/0190946-2)

RECORRENTE : CRISTIANO MORENO DUTRA

RECORRENTE : ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO

ADVOGADO : THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA - MA008546

RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR : TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA - SP413887

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 22/06/2021 às 08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66784 - SP (2021/0191546-7)

RECORRENTE : MAURICIO BETITO NETO

ADVOGADO : MAURÍCIO BETITO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP160835

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : JOSE EDUARDO DOS REIS

ADVOGADO : JÉSSICA PALHARES AVERSA - SP308832

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

Distribuição automática em 22/06/2021 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66785 - MS (2021/0191170-6)

RECORRENTE : ALINE TEIXEIRA DE SOUZA GUEDES

ADVOGADO : MOHAMAD HASSAM HOMMAID - MS013032

RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR : JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR - MS010846

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA