RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66791 - CE (2021/0191823-4)

RECORRENTE : GOOGLE LLC

RECORRENTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

ADVOGADOS : EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532

FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757

JACQUELINE DE SOUZA ABREU - SP356941

LARISSA DE LIMA E CAMPOS - RJ227099

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 22/06/2021 às 08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66792 - PR (2021/0193549-7)

RECORRENTE : WHATSAPP INC

ADVOGADOS : MARCELA TRIGO DE SOUZA E OUTRO(S) - RJ127614

VIVIAN PASCHOAL MACHADO - SP321331

FELIPE ZALTMAN SALDANHA - RJ175936

FABIANA ZIBETTI BAZHUNI - RJ217866

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

Distribuição automática em 22/06/2021 às 08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66797 - RS (2021/0194717-4)

RECORRENTE : LEONEL BERNI MACHADO

ADVOGADOS : ROSA CLEI PALHARINI - RS026426

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER - RS035643

RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO : PAULO MOURA JARDIM - RS041605

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 145896 - SC (2021/0112396-1)

RECORRENTE : S B (PRESO)

ADVOGADO : JULIANO FERREIRA BELLO - RJ153219

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 11:45

COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 149319 - SP (2021/0191229-6)

RECORRENTE : MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (PRESO)

ADVOGADOS : LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB - SP207855

GABRIEL FERNANDO GONÇALVES - SP377275

LUCAS PEREIRA JOB LEAL - SP376761

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA