Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4650 - EX (2020/0301497-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : V L N

REQUERENTE : K S U

REQUERENTE : T B U (MENOR)

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO BERNARDES - SP126276

BEATRIZ MAROTTA BERNARDES - SP386210

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente