Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4854 - EX (2021/0020286-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : G C DE F

ADVOGADOS : CLAUDINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA - MG111994

MARIA PAULA CELESTE RODRIGUES - MG191817
REQUERIDO : M F M

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente