Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4593 - EX (2020/0295580-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : E C DA S M

ADVOGADO : JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA BULGARELLI - PR088233

REQUERIDO : J J DE J M

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente