Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5414 - EX (2021/0194991-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : R T L

REPR. POR : C P M T D
REQUERIDO : L C DE O L

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º, do
CPC.

Cite-se o requerido, por carta de ordem, nos endereços indicados à fl. 4 da
petição inicial, para que, no prazo de 15 dias, acompanhado de advogado habilitado nos
autos, impugne o pedido de homologação de sentença estrangeira.

Publique-se.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente