Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5409 - EX (2021/0194195-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : B C B DA C

REQUERENTE : M DE R S

ADVOGADO : ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO

DF037407

REQUERIDO : R F DE I

_-

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente