Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
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PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ALEXANDRE SILVA FERNANDES
ADV.(A/S) : RODRIGO FONSECA GONCALVES (97065/MG)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 279 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.683 (274)
ORIGEM : AREsp - 00013451520138260238 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)
ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,
2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)
RECDO.(A/S) : BENEDITO VIEIRA DE BORBA
ADV.(A/S) : ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (57521/PR,
330185/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 748.371, Tema n. 660; Recurso Extraordinário com Agravo n.
796.473, Tema n. 715; e Recurso Extraordinário com Agravo n. 901.963, Tema
n. 848): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.096 (275)
ORIGEM : 08059736220164050000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. :CEARÁ
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : STG - CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - EPP E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LEONARDO PITOMBEIRA PINTO (16397/CE)
ADV.(A/S) : JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
(0005008/DF)
ADV.(A/S) : RAQUEL BOTELHO SANTORO (DF028868/)
ADV.(A/S) : EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (259400/SP)
AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
INTDO.(A/S) : RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
DESPACHO
1. Vista à Procuradoria-Geral da República para se manifestar
sobre o agravo regimental interposto.
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.257 (276)
ORIGEM : APELAÇÃO - 200600124415 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
ADV.(A/S) : ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (5842/ES)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO
ADV.(A/S) : BRUNO KIKOLER (103699/RJ)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371:
ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art.
1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 660, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.781 (277)
ORIGEM : 10710020018028001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGDO.(A/S) : MARCELO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS
ADV.(A/S) : NEIVALDO DARC FERREIRA (52484/MG)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado;
b) Tema 895, Recurso Extraordinário n. 956.302: ausência de
repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art.
1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 895, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.262 (278)
ORIGEM : 00014488120124013311 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : BAHIA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : EDUARDO BALBINO ALVES
ADV.(A/S) : SANDRA IZAIRA BARRETO COSTA OLIVEIRA
(14083/BA)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 906.569, Tema n. 852): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.263 (279)
ORIGEM : 00019746620124013305 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : BAHIA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARTINI CARLOS BATISTA DURAES
ADV.(A/S) : JOSE CARMO DOS REIS (29158/BA, 11507/CE, 01139/
PE, 7043-A/PI, 325A/SE)
Confirma a exclusão?