Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
LTDA
ADV.(A/S) :SERGIO LUIZ DE SA ROSA (91720/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.741 (253)
ORIGEM : 71006473904 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : CLEUSA MARIZA BEBBA
ADV.(A/S) : RODRIGO GINDRI FIORENZA (54881/RS, 49362-A/SC)
ADV.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTO (83830/PR, 56769/RS,
39421/SC)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.742 (254)
ORIGEM : 00426091720148219000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : ANA MARIA RANZI GELATTI
ADV.(A/S) : FRANCESCA CASAGRANDE LUCHESE (75584/RS)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO
GONÇALVES
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 146.580 (255)
ORIGEM : HC - 389047 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) :C.A.M.T.
RECTE.(S) :V.O.D.
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
MINISTRO DISTR REDIST TOT
MIN. CELSO DE MELLO 17 2 19
MIN. MARCO AURÉLIO 14 1 15
MIN. GILMAR MENDES 22 4 26
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 32 0 32
MIN. DIAS TOFFOLI 23 3 26
MIN. LUIZ FUX 23 2 25
MIN. ROSA WEBER 21 5 26
MIN. ROBERTO BARROSO 24 1 25
MIN. EDSON FACHIN 29 7 36
MIN. ALEXANDRE DE MORAES 24 1 25
TOTAL 229 26 255
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretária Judiciária.
Brasília, 10 de agosto de 2017.
Ata da Centésima Sexagésima Quinta Distribuição realizada em 11
de agosto de 2017.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
HABEAS CORPUS 146.676 (256)
ORIGEM : 00086167920171000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) : RUI JORGE PIMENTEL RODRIGUES PEREIRA
IMPTE.(S) : CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI (36369/
BA)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXT N° 1.490 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
MINISTRO DISTR REDIST TOT
MIN. CELSO DE MELLO 1 0 1
TOTAL____________________________|____________________1j
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretária Judiciária.
Brasília, 11 de agosto de 2017.
DECISÕES E DESPACHOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.683 (257)
ORIGEM : 10024030907000001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : ELPÍDIO DONIZETTI NUNES
ADV.(A/S) : GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (88124/MG,
399674/SP)
ADV.(A/S) :GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA (106800/MG)
AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MINAS
GERAIS
ADV.(A/S) : JOSE RUBENS COSTA (21581/MG)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via
recursal ordinária (Súmula n. 281 do Supremo Tribunal Federal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.783 (258)
ORIGEM : 10024940445646001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGDO.(A/S) : ARCELORMITTAL INOX BRASIL S/A
ADV.(A/S) : ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (34235/DF,
86622/MG, 163999/RJ, 304469/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.793 (259)
ORIGEM : 10024069880490001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) :FABIANO GOMES DE OLIVEIRA (81228/MG)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.673 (260)
ORIGEM : 40027719720138260624 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Confirma a exclusão?