Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
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inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.631 (299)
ORIGEM :AREsp - 1296784706 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : EVENY DO NASCIMENTO PEREIRA
ADV.(A/S) :CRISAINE MIRANDA GRESPAN (17224-A/MS,
46133/PR)
RECDO.(A/S) : BANCO BMG SA
ADV.(A/S) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (53465/PR,
100006A/RS, 3780/SC)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 33, Recurso Extraordinário n. 592.377: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 421, Agravo de Instrumento n. 844.474: ausência de
repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 33, observar o procedimento previsto no art.
1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 421, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.657 (300)
ORIGEM : 70059630913 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : EBS COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA
- ME
ADV.(A/S) : ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO (49456/DF, 71125/
PR, 62733/RS)
RECDO.(A/S) : HELOISA MARIA CARLAN CARNEIRO
ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA BEUX (48237/RS)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371:
ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art.
1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 660, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.734 (301)
ORIGEM : AREsp - 201361430006969 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ANA LUCIA SILVA GOES
ADV.(A/S) : FLAVIA ROSSI (197082/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 598.365, Tema n. 181): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.805 (302)
ORIGEM : 00334524520014030000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E
CIDADANIA - OSEC
ADV.(A/S) : PAULO AYRES BARRETO (187140/RJ, 80600/SP)
ADV.(A/S) :AIRES FERNANDINO BARRETO (187212/RJ, 75985/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 639.228, Tema n. 424, e Recurso Extraordinário com Agravo n.
748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.810 (303)
ORIGEM : AREsp - 1183109020108090000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PROCED. : GOIÁS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JAIME PEREIRA DE TOLEDO
RECTE.(S) : GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO
ADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS (12516/GO)
ADV.(A/S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI (18405/GO)
RECDO.(A/S) : ATMAN COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA
ADV.(A/S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA (2652/GO)
ADV.(A/S) : ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO (11962/GO)
ADV.(A/S) : JOSE FRANCISCO RABELO (15797/GO)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento
n. 791.292, Tema n. 339): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.860 (304)
ORIGEM : 00799563820158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO-GM-RIO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : MARCOS SINGH VIEIRA
ADV.(A/S) : JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (119081/RJ)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 315, Recurso Extraordinário n. 592.317: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 954, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.048.686:
ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 315, observar o procedimento previsto no art.
Confirma a exclusão?