2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.929 (319)

ORIGEM : ARE - 00452614320118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : REGINA CHIQUINI

ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FROLDI (273464/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 372, Recurso Extraordinário n. 609.096: repercussão geral
reconhecida, e

b) Tema 591, Recurso Extraordinário n. 659.109: ausência de
repercussão geral.

2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 372, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. III, do Código de Processo Civil, e

b) quanto ao Tema 591, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.075 (320)

ORIGEM : 01439002720045010041 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA

ADV.(A/S) : EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (135706/RJ)

RECDO.(A/S) : ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : JOCILENE MACEDO PEREIRA (081956/RJ)

RECDO.(A/S) : ELETRICA AUTO LTDA-ME

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECDO.(A/S) : ÂNGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via
recursal ordinária (Súmula n. 281 do Supremo Tribunal Federal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.

V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 15 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.084 (321)

ORIGEM : 01531240320178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : SERVICOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL EM PORTO
ALEGRE E GRANDE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA (72751/RS)

RECDO.(A/S) : ADAIR JOSE LEITE

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da
decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.

V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.086 (322)

ORIGEM : 08001177620148150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : PARAÍBA

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECDO.(A/S) : JEOVA AZEVEDO CIRINO

ADV.(A/S) : GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (9861/PB)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.166 (323)

ORIGEM : PROC - 20196089620138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : FORCA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

266740/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 703.595, Tema n. 658): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.171 (324)

ORIGEM : PROC - 10096143920158260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MARILU DE FATIMA VENDEMIATTO

ADV.(A/S) : JANE RAQUEL VIOTTO MARTINS (133466/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO

COMUNITARIA FUMEC

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MIGUEL (251007/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 675.153, Tema n. 563): ausência de repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.175 (325)

ORIGEM : PROC - 10483788320158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : IVAN FERREIRA LIMA

ADV.(A/S) : MAURO BERGAMINI LEVI (249744/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 610.223, Tema n. 273): ausência de repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2017.