Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.456 (312)
ORIGEM : PROC - 40030824220138260510 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO
ADV.(A/S) :ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA (119266/SP)
ADV.(A/S) :ALAN DE SOUZA VIDEIRA (331193/SP)
RECDO.(A/S) : MARINA DE CASTRO CARTOLANO
ADV.(A/S) : CHARLES CARVALHO (145279/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 764.332, Tema n. 702): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.458 (313)
ORIGEM : PROC - 40004988620138260482 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE PRUDENTE
RECDO.(A/S) : ENIO LOBO DE SIQUEIRA
ADV.(A/S) : ROBERTO XAVIER DA SILVA (77557/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 764.332, Tema n. 702): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.480 (314)
ORIGEM : 05010056420164058503 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SERGIPE
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : EDNALDO FABIANO SANTOS
ADV.(A/S) : ERIVALDO MACEDO MENDES (3512/SE)
ADV.(A/S) : VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA (7229/SE)
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : BIANCO SOUZA MORELLI (3679/SE)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE LAGARTO
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 602.136, Tema n. 232): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.550 (315)
ORIGEM : 71006248835 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MARIA ANGELA FABRIS
ADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
(11748/RS)
ADV.(A/S) : LEANDRO FEIO FERNANDES (100988/RS)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n.
776522, Tema n. 250, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.048.686,
Tema n. 954): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.561 (316)
ORIGEM : 31512620124013803 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1a REGIAO
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO TINOCO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.735 (317)
ORIGEM : 10001335020178260480 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : CELSO BORDINASSI
ADV.(A/S) : VINICIUS DA SILVA RAMOS (121613/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar de
repercussão geral no recurso extraordinário.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.767 (318)
ORIGEM : RECURSOS - 05005561120174058103 - TRF5 - CE - 2a
TURMA RECURSAL - CEARÁ
PROCED. : CEARÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JOSE OSMAR DE SOUSA
ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (19341/CE)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 664.340, Tema n. 634): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
Confirma a exclusão?