2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : IVONE TELLES RIBEIRO PEREIRA

ADV.(A/S) : VALERIA PIVATTO (114369/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE RINOPOLIS

ADV.(A/S) : GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (164185/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.829 (103)

ORIGEM : 40033674720138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : TERTULIANO ALVES FARIA FILHO

ADV.(A/S) : MARCELO FRANCO (151626/SP)

ADV.(A/S) : VERONICA FRANCO COUTINHO (273734/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.892 (104)

ORIGEM : 00268071520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : SUELI JAMAR QUEIROZ LUQUET DE FREITAS
ADV.(A/S) : DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (216159/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.909 (105)

ORIGEM : 10152457520158260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : VERA LUCIA RAMOS COSTA DA SILVA

ADV.(A/S) : FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (129404/SP)

ADV.(A/S) : GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

(257659/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.934 (106)

ORIGEM : 20160020175712 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECDO.(A/S) : FERNANDO DA PAZ AZEVEDO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.018 (107)

ORIGEM : 10358159120148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : LUZITA CALIMAN SEREGHETTI

ADV.(A/S) : PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (262136/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.075 (108)

ORIGEM : REsp - 00053555220068260625 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ELIANA MARIA GUEDES

ADV.(A/S) : ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (36864/DF,

30772/GO, 82329/SP)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

ADV.(A/S) : LUIZ ARTHUR DE MOURA (115249/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.099 (109)

ORIGEM :AREsp - 00043802320128260624 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ÉLBIO APARECIDO TREVISAN

ADV.(A/S) : SERGIO DE AZEVEDO REDO (70698/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CESARIO LANGE

ADV.(A/S) : JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (190231/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.146 (110)

ORIGEM : 005203922014826007950000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MIRIAN EMILIO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI (150163/SP)

RECDO.(A/S) : UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO

DE MESQUITA FILHO

ADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ GALENDI (86918/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.151 (111)

ORIGEM : 10027333520158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : JOSE THOMAZELLI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (229441/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.153 (112)

ORIGEM : 1013328212015826056250000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : MARCO AURELIO DIAS FERREIRA

ADV.(A/S) : NADIR TAVARES ALBERTO (145403/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.279 (113)

ORIGEM : 70065924003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) :VANDERLEIA ROEDER RODRIGUES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.282 (114)

ORIGEM : AREsp - 00201937220138260554 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : EVELIN XAVIER DE SA

ADV.(A/S) : MOACIR ANSELMO (50678/SP)

RECDO.(A/S) : ITAU UNIBANCO S.A

ADV.(A/S) : DENISE LEONARDI DOS REIS (207393/RJ,

108504A/RS, 266766/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.300 (115)

ORIGEM : ARE - 00232588820138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MARIA CRISTINA ADORNO LIMA FREGOLENTE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FRANCISCO RUILOBA (195021/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.336 (116)

ORIGEM : AREsp - 10145120814218008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA

ADV.(A/S) : LILIANE NETO BARROSO (17829/DF, 48885/MG,

148054/RJ, 276488/SP)

ADV.(A/S) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (53704/

DF, 80788/MG, 164399/RJ, 340947/SP)

RECDO.(A/S) : ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIGATO

ADV.(A/S) : MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL (126115/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.357 (117)

ORIGEM : 05049697420164058500 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : IFS - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA