2017 | STF

Padrão

ORIGEM : REsp - 50100652620154047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : GRAZIELLE SEGER PFAU (15860/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.901 (60)

ORIGEM : PROC - 50111101120144047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : ANNA JÚLIA JACOMELLI SANA REPRESENTADA POR

LUÍS AFONSO TRINDADE SANA

ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO TOSATI (94063/RS)

INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.914 (61)

ORIGEM : RE - 00000349320114025109 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : LEANDRO MODESTO DE SOUZA

ADV.(A/S) : HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI (97891/MG,

326889/SP)

RECDO.(A/S) : INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB

ADV.(A/S) :ARDSON SOARES JUNIOR (165619/MG, 109353/RJ)

ADV.(A/S) : MARCELO ISENSEE DE BARROS SOBRINHO

(53316/BA, 172044/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.969 (62)

ORIGEM : REsp - 1441963 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SERGIO KARKACHE

ADV.(A/S) : BRUNA MARQUES SARAIVA MENDES (39284/PR) E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.983 (63)

ORIGEM : 1976115920128090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

ADV.(A/S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS (19811/GO)

RECDO.(A/S) : APARECIDO EDEGARD PANCA

ADV.(A/S) : JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO (7735/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.985 (64)

ORIGEM : REsp - 50004317820134047134 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ERETON LOPES VIANA REPRESENTADO POR

JANETE VIANA RATHES (CURADORA)

ADV.(A/S) : ANGELICA GENRO LOPES VIELMO (73901/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.024 (65)

ORIGEM : 201622604 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

RECDO.(A/S) : ROBSON MARQUES MESSIAS

ADV.(A/S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO (1803/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.037 (66)

ORIGEM : REsp - 50086266220154047205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :SILMAQ S/A

ADV.(A/S) : MARCELO SEGER (22851/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.069 (67)

ORIGEM : REsp - 200470090037190 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : AUTO POSTO WOUK LTDA - EPP E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ENIO EXPEDITO FRANZONI (23990/PR, 6036/SC)

ADV.(A/S) :ELEANDRO ANGELO BIONDO (11043/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.072 (68)

ORIGEM :10011625320168010000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :ACRE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

RECDO.(A/S) : NEURILAN MARCOS DE LIMA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ACRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.677 (69)

ORIGEM :10145095577709001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECDO.(A/S) : BEATRIZ SALEH DA CUNHA

ADV.(A/S) : RITA APARECIDA MARTINS LEITE (60512/MG)

ADV.(A/S) : ROBSON DA ROCHA GONCALVES (68384/MG)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.689 (70)

ORIGEM : 10261050357340001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ANA ZELIA DA COSTA

ADV.(A/S) :ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA

(8648/MG, 8648/MG)

ADV.(A/S) : CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

(67613/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PIMENTA

ADV.(A/S) : CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES (67957/MG,

67957/MG)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.696 (71)

ORIGEM : 8430031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

ADV.(A/S) :LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (16771/PR)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DOS PINHAIS

RECDO.(A/S) :VALDECI FRANCISCO FERREIRA

ADV.(A/S) : ADRIANO CESAR MUNHOZ (54865/PR)

ADV.(A/S) : CAROLINE MANNRICH (49009/PR)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 976.082 (72)

ORIGEM : 201070500192128 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ANALIA SALDANHA CABRAL

ADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR)

ADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/

PR, 330617/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.049.486 (73)

ORIGEM : 10024083062786001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS