2017 | STF

Padrão

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : AMBROSINA FERREIRA E MELO SANTOS E OUTRO(A/
S)

ADV.(A/S) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA (55867/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.053.938 (74)

ORIGEM : 201500010019516 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECDO.(A/S) : ISABEL CRISTINA OLIVEIRA RAMOS CAVALCANTI
ADV.(A/S) : AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ (27131/

PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.112 (75)

ORIGEM : 70052111275 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) : LARA CORREA SABINO BRESCIANI (24162/DF,

188430/RJ, 94601A/RS, 281148/SP)

RECDO.(A/S) : CELSO ZORDAN

ADV.(A/S) : ELISA GOMES TORRES (30942/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.432 (76)

ORIGEM : REsp - 08005506320154058308 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5^a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO DA SILVA

ADV.(A/S) :ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

(18788/PB, 01838/PE, 1198-A/RN)

ADV.(A/S) : MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA (19384/PB)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.475 (77)

ORIGEM : REsp - 50015578720124047203 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA

ADV.(A/S) : ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER (10039/PR,

22278/SC)

RECDO.(A/S) : POMASA PRODUÇÃ0 E COMÉRICIO LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS GRUTZMACHER (6541/SC)

ADV.(A/S) :JULIO CESAR FREDERICO PENA (30176/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.665 (78)

ORIGEM : 20140131298 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.754 (79)

ORIGEM : AREsp - 20077246520168260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)

RECDO.(A/S) : JOSE CORREA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : FABRICIO ASSAD (230865/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.058.433 (80)

ORIGEM :20150130059754 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.059.840 (81)

ORIGEM : 02842081320098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) :ANDREA CRISTINA ALVES SARDA

ADV.(A/S) :ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES (163248/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.059.863 (82)

ORIGEM : 00188876820134013700 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : MARANHÃO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FRANCISCO DA SILVA SALES

ADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.491 (83)

ORIGEM :10024121358931001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ROSALINA LEDA GUIMARAES ANDRADE E OUTRO(A/
S)

ADV.(A/S) : JOAO BOSCO KUMAIRA (11366/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADV.(A/S) : MARIA BEATRIZ PENNA MISK (52506/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.671 (84)

ORIGEM : 00256879720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :ARLINDO PEREIRA PAIVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (210187/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.843 (85)

ORIGEM : 2004510100242330 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SULMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

ADV.(A/S) : DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (2726-A/RJ,

17513/SP)

RECDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.867 (86)

ORIGEM : 03230949820148240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECTE.(S) : FATIMA MARIA DE SOUZA

ADV.(A/S) : ROGERIO BATISTA (57452/RS, 35054/SC)

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.938 (87)

ORIGEM : 200633000163292 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1a REGIAO