2017 | STF

Padrão

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RECDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI
ADV.(A/S) : ALEXANDRE SALES VIEIRA (12491/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.691 (88)

ORIGEM : 00031999020169260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : WILSON TORRES RAMOS

ADV.(A/S) : THIAGO NONATO DE CAMARGO (302288/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.859 (89)

ORIGEM : 10000053120158260470 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : WAGNER BAPTISTA

ADV.(A/S) : WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (53258/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.018 (90)

ORIGEM :ARE - 4005507692016824000050001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECDO.(A/S) : EDSON NELSON UBALDO

ADV.(A/S) : EZAIR JOSE MEURER JUNIOR (24866/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.636 (91)

ORIGEM : PROC - 10120473020158260562 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : DENISE AGUIAR GATTO

ADV.(A/S) : WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO (160180/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.638 (92)

ORIGEM : 10128570520158260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : DURCILINA PINHEIRO DA SILVA

ADV.(A/S) : WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO (160180/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.675 (93)

ORIGEM :00040839520138260457 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : H.C.B. REPRESENTADO POR R.G.B.

ADV.(A/S) : DRAUSIO GUEDES BARBOSA (184641/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.696 (94)

ORIGEM : AREsp - 00000499720138260224 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ELAINE NOELIA DA SILVA

ADV.(A/S) : MARIO NUNES DE BARROS (59517/SP)

ADV.(A/S) : ITAMAR ALBUQUERQUE (77288/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.705 (95)

ORIGEM : PROC - 10156964620138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) :VINICIUS BORGHI GONCALVES

ADV.(A/S) : DANIELLE CORREA BONILLO (206662/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.709 (96)

ORIGEM : 10100978320158260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : MARIA CRISTINA SOUZA CORREA

ADV.(A/S) : LUIZ GONZAGA FARIA (139048/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.737 (97)

ORIGEM : AREsp - 00949907320128260224 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : SILVIA REGINA OGRISIO

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO CARDOSO (142244/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.750 (98)

ORIGEM : AREsp - 00010208920138260060 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) :FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : KATIA LOURENCO DIAS

ADV.(A/S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (84738/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.803 (99)

ORIGEM : AREsp - 00002063920138260590 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : CAMILA VAIANO MUROLO

RECDO.(A/S) : GABRIELA VAIANO MUROLO

ADV.(A/S) : LUIZ OTAVIO TEIXEIRA JUNIOR (175304/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.817 (100)

ORIGEM : 40051725520138260079 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO
DE MESQUITA FILHO

ADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ GALENDI (86918/SP)

RECDO.(A/S) : DILMA PALOMO FRANCO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI (150163/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (209680/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.819 (101)

ORIGEM : PROC - 10016986820148260152 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ETORI ANDRE BONIFACIO

ADV.(A/S) : JAIME DE ALMEIDA PINA (153746/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.827 (102)

ORIGEM : PROC - 10037469720148260637 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI