2017 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : CÍCERO MANOEL DA SILVA

ADV.(A/S) : CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (228543/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.508 (97)

ORIGEM : 10043508420168260541 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA JORDAO

ADV.(A/S) : AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (200308/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.437 (98)

ORIGEM : PROC - 21835336920168260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : NELSON DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIO FERRARINI 5922 OAB SP

ADV.(A/S) : JOAQUIM FRANCISCO ALVES 16127 OAB SP

ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS DE CASTRO GOPFERT 38194 SP OAB

ADV.(A/S) : BENEDICTO FERNANDES (49864/SP)

ADV.(A/S) : JANETE DE FLORES ALVES (54154/SP)

RECDO.(A/S) : PAULO AMOR ESPIM

ADV.(A/S) :REYNALDO MOREIRA DE MIRANDA (15758/SP)

RECDO.(A/S) : LUCIA DA SILVA MARTINS DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BENEDICTO FERNANDES (49864/SP)

ADV.(A/S) : JANETE DE FLORES ALVES (54154/SP)

ADV.(A/S) : JEFFERSON FRANCISCO ALVES (98284/SP)

RECDO.(A/S) : ADALSIRA APARECIDA DA SILVA MASSON PUERTA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :RAQUEL JAQUELINE DA SILVA (223525/SP)

RECDO.(A/S) : LAURA BONETTI DE AQUINO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO GUARINO (44687/SP)

ADV.(A/S) : ROBERTO GESSI MARTINEZ (136269/SP)

ADV.(A/S) : JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS (275162/

SP)

ADV.(A/S) : RONALDO GUILHERMINO DA SILVA (165048/SP)

ADV.(A/S) : FATIMA FLORIANO DE SOUZA (167658/SP)

ADV.(A/S) : RAIMUNDO NONATO BATISTA DE FARIA (174029/SP)

RECDO.(A/S) : ALEX MORELO FERNANDES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.475 (99)

ORIGEM : PROC - 50169422420154049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :TEREZINHA TEOFILO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : WALMIR PAIO JUNIOR (65165/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.487 (100)

ORIGEM : 00020299820148160167 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : JOSIANE RABELO DE MORAIS

ADV.(A/S) : CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (14755-A/MS,

56118/PR, 262598/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.066 (101)

ORIGEM : REsp - 50326868320154040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ERTON MEDEIROS FONSECA

ADV.(A/S) : FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO

(17997/DF, 128009/MG, 196812/RJ, 34461/SC,
112208/SP)

ADV.(A/S) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

(44157/DF, 153818/MG, 182496/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.095 (102)

ORIGEM : REsp - 200883000143480 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA

LTDA

ADV.(A/S) :DANIELLA MEDEIROS REGO (5981A/AL, 18881/PE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.718 (103)

ORIGEM : ARE - 00344765620108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : CLARA MARTA PIFFARETTI COCITO GOFFI

ADV.(A/S) : FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (140231/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.957 (104)

ORIGEM : REsp - 50014639120164047206 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO - FNDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS

AGRICULTORES, PECUARISTAS E PRODUTORES DA

TERRA (ANDATERRA) E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (25966/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.052 (105)

ORIGEM : 00117170920178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

ADV.(A/S) : PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

(52673/DF, 33940/RS, 49777/SC)

RECDO.(A/S) : CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS
TRAB EM EDUCACAO

RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

RECDO.(A/S) : CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT

RECDO.(A/S) : FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : FEDERACAO DOS MUNICIPARIOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : SIND PROF ENF TEC DUCH MAS EMP HOSP CASAS
SAUDE RS

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
ESTADO DO RGS

ADV.(A/S) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (82739/RS) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

NOVO HAMBURGO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.081 (106)

ORIGEM : 02340625520158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) :W.A.N.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.164 (107)

ORIGEM : REsp - 50084850420144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO