Supremo Tribunal Federal - 28/08/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: AREsp - 302368 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 200361040042482 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Antonio Carlos Goncalves Advogado
- Marcos Fernando Simões Olmo Advogado
- Silvio Barbosa Filho Recorrido

Origem: AREsp - 00262458020128260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10145110222042001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- Município de Juiz de Fora Recorrente
- Vitor Alves Daura Advogado
- Armando Candido da Cruz Junior Advogado
- Alzira Nahum de Azevedo Recorrido

Origem: 70051455822 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Paulo Cezar Rodrigues da Silva Recorrido

Origem: PROC - 50070064220154047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Roberto Martins Guimaraes Advogado
- R T Locadora de Veiculos Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 201424555075 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Marlene Vieira Batista Recorrente

Origem: 01852606520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Jorge Vinicius da Paixao Ribeiro Advogado
- Armando Carlos Azevedo Recorrido

Origem: AREsp - 1040354 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 0530252016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Daniel de Faria Jeronimo Leite Advogado
- Municipio de Moncao Recorrente
- Tawa da Silva Estrela Recorrido

Origem: 70063889265 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- André Dolce Silva Advogado
- Aida Maria Dolce Silva Recorrido

Origem: 10024132534959001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Emerson Leite de Souza Advogado
- Rodrigo Junio Martins Recorrente

Origem: PROC - 10271536620148260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Neide Maria Rodrigues Recorrido
- Nadir Tavares Alberto Advogado

Origem: PROC - 10293558820148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Renato Ramos da Silva Recorrente
- Angelo Andrade Depizol Advogado

Origem: PROC - 10129138120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Cleide Eugenio de Campos Advogado
- Camila de Assis Soares Recorrido

Origem: PROC - 10217846620148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Antonio Leomil Garcia Filho Advogado
- Jhmo Promoções e Eventos Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 00225840620068260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00194382520118010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Defensor Público-Geral do Estado do Acre Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre Procurador
- Ministério Publico do Estado do Acre Recorrido
- Antônio Raimundo Mariano da Silva Recorrente

Origem: 2065824182013826000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 20120296952 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

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