Supremo Tribunal Federal - 28/08/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: RMS - 43985 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Ana Claudia Colatto Advogado
- Octávio Magnani Ramos de Oliveira Recorrente

Origem: AREsp - 201461830107848 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00011664520128260035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Geraldo dos Santos Recorrente
- Evandro Garcia Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 00055711520044036103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fundacao Joao Paulo Ii Recorrente
- Eduardo Guersoni Behar Advogado
- Claudia Roberta de Souza Inoue Advogado

Origem: AREsp - 00003695220099130003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Daniel Igor Mendonca Advogado
- Jorge Vieira da Rocha Advogado
- Rene Mauricio Muniz Recorrente
- Lucio Alves Franklin Junior Recorrente

Origem: AREsp - 01241864420048050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: ARE - 00337074320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70044324085 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Elton Soares Advogado
- Iolanda da Silva Lazzari Advogado
- Nilvo Ramineli Recorrente

Origem: 70058735846 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- J.S.F Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marco Antonio de Abreu Scapini Advogado

Origem: AREsp - 10010825120148260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10223140130269001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Lucas Henrique Honorato Recorrente

Origem: PROC - 50132412220154047003 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 00031704220144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado
- Municipio de Calumbi Recorrido

Origem: 10512682 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Sebastião José Púpio Recorrente
- Jose Carlos Faria Advogado

Origem: AREsp - 201361810103808 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- D.R.S Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Francisca Quelindejara Vasconcelos Sobieski Advogado

Origem: AREsp - 00109397020048050103 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Carlos César Silva Madureira Recorrente

Origem: 00046291220038260002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Juvenal Evaristo Correia Junior Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Carlos da Conceicao Junior Recorrente

Origem: 04233626220088090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: 00139297120104013400 - TRF1 - DF - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Silvana Alcanfor de Pinho Recorrente

Origem: ARE - 00400988220118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Carlos Caram Calil Recorrido
- Ricardo Luiz Marçal Ferreira Advogado

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