Supremo Tribunal Federal - 28/08/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 91909047720078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Artur Costa Neto Recorrido
- Daniel Franco Valladão Advogado

Origem: AREsp - 809380 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ACRE

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Ministério Publico do Estado do Acre Intimado
- Reinaldo de Souza Maciel Recorrido
- Dativo Ulisses D'avila'avila Modesto Advogado

Origem: 00185221420134013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Vagner Santos Queiroz Recorrente

Origem: REsp - 50060588220104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 20160020198056 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Recorrido
- Governador do Distrito Federal Recorrido
- Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Recorrente
- Luis Eduardo Matos Toniol Advogado

Origem: 05020365120134058107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 00014966820104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Serrita Recorrente
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado

Origem: 00368018520158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Petrópolis Advogado
- Municipio de Petropolis Recorrente
- Samuel Francisco Correa da Costa Frias Advogado
- Suzete Miloski Rodrigues Recorrido

Origem: PROC - 50025390420134047127 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20167005719649 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Sergio Luiz Fonseca Cavalcanti Recorrido

Origem: 20167005512370 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcos Jose Novaes dos Santos Advogado
- Eduardo Bassil Gomes Recorrente

Origem: RECURSOS - 05074581420164058200 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA

Origem: 00472506620098260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05044602920144058108 - TRF5 - CE - 3ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 200451100039549 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Fernanda Silva Telles Advogado
- Jonatas de Oliveira Dantas Filho Recorrente

Origem: 00205393120139190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Maria Celia Toro Fernandez Advogado
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Espaco 29 Comercio Ltda Recorrido

Origem: 30004443320138260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Adelson Pereira Rodrigues Recorrente

Origem: 70066949165 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Triunfo Advogado
- Município de Triunfo Recorrido
- Mirian Francieli Avila de Carvalho Advogado
- Maria Teresinha Faustino Viegas Essvein Recorrente

Origem: RI - 10397584820168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Jeronimo Nogueira de Lima Advogado
- Leonardo Scofano Damasceno Peixoto Recorrente
- Daniela Barreiro Barbosa Advogado

Origem: 50036223720124047015 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

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