Supremo Tribunal Federal - 28/08/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 50357161120114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50428907120114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Município de Viamão Intimado
- Fundacao Nacional do Indio Recorrente
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Departamento Municipal de Habitacao Recorrido

Origem: REsp - 200385000000807 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: 135237 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 1544873 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201204183028 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Aparecida de Goiânia Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Municipio de Aparecida de Goiania Recorrente
- Weli Júnior Neves de Rezende Recorrido

Origem: REsp - 50427964420154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 10024095877130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50051568220134047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- América Tampas S/A Recorrido
- Zahara Moreira Santana Advogado

Origem: 00095305420034025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Banco Santander S/A Recorrente
- Vladmir Mucury Cardoso Advogado

Origem: 20130832050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Rafael Peixoto Abal Advogado
- Emerson de Morais Granado Advogado
- Patricia Machado Advogado
- Leandro Bernardino Rachadel Recorrente

Origem: 00059837420014058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Onda Verde Agrocomercial S/A Recorrido
- Thiago Moura de Albuquerque Alves Advogado
- Ana Luisa Berard de Paiva Advogado

Origem: AREsp - 200851010174172 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 570883 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50586064520144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Viacao Campos Gerais Ltda Recorrente
- Lenir da Rocha Advogado

Origem: REsp - 00066086320114058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: HC - 358273 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Reinaldo Antonio da Silva Recorrido

Origem: 20120020219507 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Tamilson Silva Oliveira Recorrido

Origem: 02235698020168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Joao Nogueira de Oliveira Recorrido

Origem: 14786937 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Larissa Ferraz de Barros Advogado
- Patricia Doubas Cancelier Recorrente
- Vinicius Felix Perazolo Recorrente

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