Supremo Tribunal Federal 28/08/2017 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas Mateus Viana Bernardino Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 401.565 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rogério Sene Pizzo Impetrante
• • Rafael Washington Mendes Lopes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.997 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Cortez Abbondanza Impetrante
• • Roni Júnior dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 387.138 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Matheus Santana dos Anjos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 411.582 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Joao Pedro da Silva Passos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 348.983 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adilton Mota Machado Junior Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.667 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago da Cruz Silva Advogado
• • Jamily Santos Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Vianna Ferraz de Camargo Impetrante
• • Alan Gustavo Vieira Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Wagner Rogério Neves de Souza Impetrante
• • Wagner Rogério Neves de Souza Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.655 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago da Cruz Silva Impetrante
• • Alex Brito da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jeferson Aparecido Pereira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Paulo Soares da Silva Filho Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edzana Patricia Chaves Furtado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.551 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Augusto Freitas Paciente
• • Jose Luis Mendes de Oliveira Lima Impetrante

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim - 5ª Raj da Comarca de Presidente Prudente Coator
• • Relator do Hc Nº 398.403 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Leandro Dias Rodrigues Paciente

4 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 411.349 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alfredo Angelo Cremaschi Impetrante
• • Luciano Raggi de Oliveira Paciente
• • Tribunal Regional Federal da 2A Região Coator

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Antônio Torreão Braz Filho Advogado
• • Angela Ogo Iamaguti Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Ms Nº 0500019-65.2017.4.05.9800 da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Maceió Impetrado
• • Divaci Oliveira Gomes Advogado
• • Eliane Alves Guedes Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Tc Nº 020.456/2016-6 e do Tc Nº 036.447/2016-1 do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Thiago Gomes Morani Advogado

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente