2022 | DOMSP-SP

Padrão

SEI 6010.2021/0004016-0

CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 24, Inc. I da Lei 8.666/93) INT: SUB-IP/Coordenadoria de Projetos e Obras ASSUNTO: Revitalização da Praça Urbana situada na Rua Natali x Rua Mariano, Cidade Nova Heliópolis.

presente processo, e demais manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, no uso das atribuições a mim conferidas, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO com fundamento no Art. 24, Inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c Art. 1º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, respeitada as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa R18 OBRAS & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.887.746/0001-94, objetivando a revitalização da Praça Urbana situada na Rua Natali x Rua Mariano, Cidade Nova Heli-ópolis, Distrito: Sacomã, área sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, no valor total de R$ 31.960,89 (trinta e um mil novecentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), observadas as especificações técnicas no Memorial Descritivo e demais informações desta CPO constantes deste processo eletrônico.

II – Emita-se a correspondente Nota de Empenho em nome da empresa supramencionada, para fazer frente as despesas decorrentes dos serviços a serem prestados, onerando a dotação orçamentária n.º 53.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00 , orçamento vigente.

III – A contratação deverá ser formalizada obrigatoriamente por meio de termo de contrato haja vista as obrigações futuras decorrentes do fornecimento de bens e serviços, independentemente da modalidade de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, conforme preconizado no art. 62, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

IV – FAÇO CONSTAR no Termo de Contrato o acompanhamento da execução dos serviços contratados por um engenheiro da Coordenadoria de Projetos e Obras – CPO desta Subprefeitura Ipiranga, o qual atestará o Termo de Conclusão de Obras.

M'BOI MIRIM

GABINETE DO SUBPREFEITO

SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Ofício nº 001/SUB-MB/CAF/2022

Assunto: Convocação para Assinatura de Contrato

Termo de Contrato n° 01/SUB-MB/2022 - PA n° 6045.2021/0002203-1

Referência: ATA RP 08/SG-COBES/2019- PA nº 6013.2018/0000187-5

Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR).

Prezado Senhor,

Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Sub-prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado:

a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.

c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;

d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos municipais do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, relacionados com a prestação licitada.

d.1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo do Anexo III.

e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço

(FGTS).

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

g) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto

licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente do domicílio ou sede da licitante.

g.1) No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 02/2013, ou a que suceder.

OBS: Serão aceitas como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

À TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,1376 -Cidade Monções, São Paulo - SP – CEP 04571-936 Fone/Fax (11) 97127-1851

E-mail: relacionamentoempresas.br@vivo.com.br

PENHA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PROCESSO SEI Nº 6029.2021/0005463-7

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS

Objeto: Obra Emergencial- Estabilização da margem do córrego Ponte Rasa- Rua Bolivar Ribeiro Boaventura esquina com a Rua Caetano Lopes, nº 204- Jd. Gonzaga.

I-DESPACHO:

I – À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei nº 13.399/02 , AUTORIZO a substituição dos(as) senhores(as) Alberto Naddeo Júnior RF: 828.114.9- Fiscal e, Sr(a) Jorge Arnaldo Buff- RF nº 559.894.0- Suplente, sendo ambos substituídos por William Bordin Cano, RF nº 738.501.3.01- Fiscal e, André Chimara Silva – RF nº 737.586.7.01- Suplente, respectivamente, para gestão e fiscalização do Termo de Contrato nº 014/SUB-PE/2021, firmado com a empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 67.718.874/0001-50,cujo objeto é a Obra Emergencial- Estabilização da margem do córrego Ponte Rasa-Rua Bolivar Ribeiro Boaventura esquina com a Rua Caetano Lopes, nº 204- Jd. Gonzaga.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 022/

SUB-PE/2021

Processo SEI nº 6048.2021/0002009-4

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças em 01(um) elevador 5(cin-co)andares instalado no prédio sede da Subprefeitura Penha,

CONTRATO Nº 022/SUB-PE/2021

CONTRATANTE: Subprefeitura Penha CONTRATADA: VIKS ELEVADORES LTDA CNPJ nº 35.164.244/0001-94

Valor: R$ 11.800,00

Prazo: 12(doze) meses, contados da data fixada na Ordem de Serviço.

Data da Assinatura: 21/12/2021

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Cotação Eletrônica de nº 07/2021 - SEI 6048.2021/0002683-1

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei nº 13.399/02 , AU-

informação de fls. SEI nº 055609005, em favor da empresa GABRIELA DO NASCIMENTO RIBEIRO 38068601813, CNPJ N.º 40.562.254/0001-18 ,conforme minuta de fls. SEI nº 055228560, cujo objeto é o fornecimento de material, adquiridos através da cotação eletrônica nº 007/SUB/PE/2021.

DESPACHO

Processo SEI nº 6048.2021/0001559-7 Pregão Eletrônico nº 018/SM SUB/COGEL/2021

OBJETO: Fornecimento de Areia Média Lavada. CONTRATO Nº 003/SUB-PE/2021 CONTRATANTE: Subprefeitura Penha

À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399 de 01/08/02, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 49967/21 no valor de R$ 15.299,00 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais), a favor da empresa MULTICOM COMERCIO DE MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº19.345.178/0001-00 que onerou a dotação orçamentária 61.10.15.452.3022.2339.3390.3900.00.

SÃO MIGUEL

GABINETE DO SUBPREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 35/ SUB-MP/2021

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 6055.2021/0002716-0

MODALIDADE: LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 008/SUB. MP/2021

CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA

CONTRATADA: i9 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ Nº: 34.278.915/0001-85

OBJETO: Contratação de empresa para revitalização da Praça das Campainhas conforme as especificações contidas no Anexo I – Memorial Descritivo.

VALOR TOTAL: R$ 48.789,73 (Quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)

DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias corridos, contar da data fixada na Ordem de Início.

Processo SEI nº 6055.2019/0003925-3

Despacho Rerratificação

RERRATIFICAMOS o despacho SEI nº 056864429 publicado em DOC de 29/12/2021 pág. 56, para fazer constar:

ONDE SE LÊ: Respeitado o princípio da anualidade orçamentária, Emitam-se Notas de Empenho para o exercíco de 2022 nos valores de R$ 13.139,89 (treze mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), onerando a dotação 63.10.04.122.3024.2.403.3.3.90; e R$ 3.285,01 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e um centavo), onerando a dotação 63.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

LEIA-SE: Respeitado o princípio da anualidade orçamentária, Emitam-se Notas de Empenho para o exercíco de 2022 nos valores de R$ 12.936,51 (doze mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), onerando a dotação 63.10.04.122.3024.2.403.3.3.90; e R$ 3.234,16 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavo), onerando a dotação 63.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO SUBPREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 126/

SUB CS/2021

PROCESSO SEI n.º 6057.2021/0003913-4

Carta Convite : 055 / Sub CS / 2021

CONTRATANTE: PMSP – Subprefeitura Capela do Socorro

CONTRATADA: M A S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

CNPJ: 67.192.609/0001-80

OBJETO: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA

EXECUÇÃODE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA QUADRA DE FUTEBOL LOCALIZADA NA RUAZAMBUGUEIRO, GRAJAÚ – SP / SP

VALOR : R$ 197.981,97 (Cento e Noventa e Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Sete Centavos)

Dotações Orçamentárias : 5900.59.10.15.451.3022.1.170 .44903900.00

VIGÊNCIA :30 (Trinta) dias, a contar da data fixada na Ordem de Início.

NOTAS DE EMPENHO PARA O EXERCÍCIO: 109092/2021

DATA DA LAVRATURA: 23/12/2021

SIGNATÁRIOS: Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Subprefeito da Subprefeitura Capela do Socorro e Sr. José Bene-dicto Pompeu de Jesus Junior, empresa: M A S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma e revitalização das Praças: José Carlos trindade, Daniel José Teixeira. - São Paulo - S.P.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 127/ SUBCS/2021

Órgão: SMSUB-Subprefeitura Capela do Socorro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6057.2021/0003254-7

TERMO DE CONTRATO 127/SPCS/2021

CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

CONTRATADA: Coplem Engenharia e Empreendimentos Ltda

CNPJ: 02.178.331/0001-41

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma e revitalização das Praças: José Carlos trindade, Daniel José Teixeira. - São Paulo - S.P

CONVITE Nº 047/SUB-CS/2021

ASSINATURA: 24/12/2021

PRAZO: 30 (TRINTA) Dias

PERÍODO: 29/12/2021 a 28/01/2022

VALOR GLOBAL: R$ 106.934,22 (Cento e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos)

DOTAÇÃO:12.10.15451.3022.1.170.451.4.4.90.39.00.00

NOTAS de EMPENHOS: 110.046/2021 – 110.047/2021

CULTURA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

Publicado por omissão

Processo nº 6025.2021/0026171-1

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.575/2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município e, ainda, e na competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, ACOLHO a solicitação para realização de Parceria com dispensa de chamamento público, nos termos do artigo 29 da Lei Federal e AUTORIZO a celebração do Termo

de Fomento com a Associação Cultural e Esportiva VIVAZN, inscrita no CNPJ sob o nº 23.682.738/0001-81, operacionalizará parceria para realização do projeto “VIVACAST” (055497989), a ser realizado no período de 30 de dezembro de 2021 a 27 de março de 2022, no seguinte local: Rua Tibúrcio de Sousa, ^,

de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), oriundo de emenda parlamentar de autoria do Vereador Carlos Bezerra (055498080), devendo as partes zelar pela observância das demais normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das obrigações pactuadas, inclusive a prestação de contas dos valores recebidos em razão da parceria, que onerará a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6399.33503900.00, conforme Nota de Reserva nº 79.155/2021 (056930887).

II - Nos termos do art. 6º do decreto 54.873/2014, ficam designados como gestores da parceria Carlos Pereira Santana - RF 840.545-0 e, como suplente, Pedro Bastos dos Santos - RF 883.208-1.

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Publicado por Omissão

10º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 027/SMC--G/2016 PROCESSO SEI Nº 6025.2016/0006042-3

Partes: PMSP/SMC e WIRELESS COMM SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n°09.520.219/0001-96 , aditam o Contrato em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços para o provimento de acesso à internet via rede sem fio, incluindo instalação, manutenção, suporte de mão de obra, ca-beamento; link de internet e demais equipamentos necessários; bem como de gestão de conteúdo e rastreamento de acesso através de redes sociais para as Bibliotecas Municipais, Casas de Cultura e demais equipamentos da Secretaria Municipalde Cultur para fazer constar:

Prorrogação excepcional da vigência do contrato em epígrafe pelo período máximo de 06 ( seis) meses, a partir de 12 de dezembro de 2021 até no máximo 12 de junho de 2022, ou até que se conclua a nova licitação (condição resoluti-va), pelo valormensal de R$ 56.410,26 (cinquenta e seis mil, quatrocentos edezreais e vinte e seis centavos), sem reajuste anual previsto em razão de renúncia, e total de R$ 338.461,56 ( trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 35.726,50 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) para o presente exercício orçamentário (2021), onerando a dotação orçamentária n.º 25.10.13.126.3011.2.818. 3.3.90.40.00.00, devendo no próximo exercício orçamentário (2022) onerar dotação própria.

Data da assinatura:25 de Novembro de 2021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

Termo nº 031/SMC-G/2021– Processo nº 6025.2020/0015001-2

PARTES: PMSP/SMC e PAULO BRUNA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 68.481.928/0001-79

OBJETO: Contratação de empresa para serviços técnicos de elaboração de projeto básico e executivo para o Monumento à Independência e Cripta Imperial, pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura, localizado no Parque Independência na região administrativa da Subprefeitura do Ipiranga, na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Período Contratual: 06 Meses

Valor total: R$ 284.346,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais)

Data da Assinatura: 16 de Dezembro de 2021.

PENALIDADE

Processo nº 6025.2021/0010333-4– AP. 25.010.0002/2022

I - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo administrativo nº 6025.2021/0010333-4 e o disposto no art. 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03, com base no Ateste do Fiscal (048207277) e parecer jurídico (056956743), APLICO à empresa Seal Segurança Alternativa Eireli, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 03.949.685/0001-05, a de multa no valor de R$ 6.586,58 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), por descumprimento contratual nos termos da cláusula 10.2.6 do Termo Contratual n° 001/SMC-G/2021, e conforme cálculo elaborado pela contabilidade (048526108).

II - Fica a munícipe intimada para, querendo, apresentar de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 109, I da Lei Federal nº 8.666/93.

COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS

INTIMAÇÃO

Processo nº 6025.2021/0020286-3

I - Tendo em vista o noticiado nos autos do Processo de Pagamento nº 6025.2021/0020286-3, em especial na manifestação SEI nº 055168840 e o disposto no artigo 54 do Decreto Municipal 44.279/03, com a redação dada pelo Decreto Municipal 47.014/06, fica a empresa: DARDOUR TINTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI C.N.P.J: 10.679.547/0001-19, INTIMADA a apresentar defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta intimação, sob pena de aplicação de penalidade de multa, em razão de:

Descumprimento do prazo contratual de 01/11/2021 à 16/11/2021, previsto em

Anexo da Nota Empenho - Das Penalidades: g) Em razão de atraso na entrega do material: h) Até 20 dias: multa de 0,5% por dia sobre o valor correspondente ao material entregue com atraso.

A multa totalizou o valor de R$ 103,50 (cento e três reais e cinquenta centavos), conforme cálculo elaborado pela Contabilidade 056960756, pelo atraso de 02 (dois ) dias na entrega dos materiais descritos na NF. nº 002.696 SEI 055158913.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COPED–GAB

6016.2021/0115041-8 - SME/COPED/DIEE - Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 35/SME/2021 - Impressão de 2.806 (dois mil oitocentos e seis) exemplares do livro “Orientações Didáticas do Currículo da Cidade - Educação Especial - Libras - Língua Portuguesa para Surdos” - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 056723330), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ nº 17.153.081/0001-62, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 35/ SME/2021 (SEI 054794258), para a Impressão de 2.806 (dois mil oitocentos e seis) exemplares do livro “Orientações Didáticas do Currículo da Cidade - Educação Especial - Libras - Língua Portuguesa para Surdos”, pelo valor total de R$ 44.980,18 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e dezoito centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.367 .3010.2.861.3.3.90.30.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 77.865/2021 (SEI 056758682) - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto

Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED/DIEE (documento SEI nº 056723330).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2021/0114891-0 - SME/COSERV/DIAL/NUC. AQUISIÇÕES - W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ Nº 81.114.803/0001-79 - Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 36/00235/21/05 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE - Aquisição de Arquivo para pastas suspensas – AQ 03 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 056843339), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO , mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ Nº 81.114.803/0001-79, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 36/00235/21/05 da FDE (SEI 056395505), a aquisição de 2215 arquivos para pastas suspensas –AQ 03, pelo valor total de R$ 2.323.535,00 (dois milhões trezentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e cinco reais), onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.365.3010.4.360.4.4.90.52 .00.00, 16.10.12.365.3010.2.876.4.4.90.52.00.00, 16.10.12.36 8.3010.4.364.4.4.90.52.00.00, 16.10.12.366.3010.2.823.4.4.90 .52.00.00, 16.10.12.361.3010.2.826.4.4.90.52.00.00 e 16.10.1 2.367.3010.2.827.4.4.90.52.00.00; e 16.10.12.362.3010.2.883. 4.4.90.52.00.00; indicadas nas Notas de Reserva nº 79469/21, 79470/21,79471/21, 79473/21,79474/21, 79476/21, 79477/21 e 79478/21 (056965919). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com Documento Fiscais de Contrato (SEI 056902478). e informações da SME/COSERV/ DIAL (SEI 056902480).

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COPED–GAB

6016.2021/0128778-2 - SME/COPED/DIEE - Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 35/SME/2021 - Impressão de 37.450 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta) exemplares do livro “Orientações para o atendimento dos estudantes com Transtornos do Espectro do Autismo – TEA”. E, a Impressão de 37.450 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta) exemplares do livro “Orientações para o atendimento dos estudantes com Altas Habilidades e Superdotação. Totalizando 74.900 (setenta e quatro mil, novecentos) exemplares - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 056681624), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ nº 17.153.081/0001-62, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 35/SME/2021 (SEI 056334074), para a Impressão de 37.450 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta) exemplares do livro “Orientações para o atendimento dos estudantes com Transtornos do Espectro do Autismo – TEA”. E, a Impressão de 37.450 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta) exemplares do livro “Orientações para o atendimento dos estudantes com Altas Habilidades e Superdotação. Totalizando 74.900 (setenta e quatro mil, novecentos) exemplares, pelo valor total de R$ 17.732,00 (Dezessete mil e setecentos e trinta e dois reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.367.3010.2.86 1.33903000.00, indicada na Nota de Reserva nº 79.524/2021 (SEI 056969256) - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED/ DIEE (SEI 056337747).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2021/0134653-3 - SME/COSERV/DIAL/NUC. AQUISIÇÕES - PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.- CNPJ nº: 00.504.095/0001-80 - Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 01/SME/2021 - Pregão Eletrônico nº 53/SME/2021. - Aquisição de material e higiene – álcool em gel, para as UEs da rede Municipal de Ensino.- Lotes 1, 5, 9, 10, 11 e 13. - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 056956275), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO , mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.- CNPJ nº: 00.504.095/0001-80, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 01/SME/2021 (SEI 056918149), a aquisição de 468.514 frascos de 500 ml, de álcool em gel, pelo valor total de R$ 3.659.094,34 (três milhões seiscentos e cinquenta e nove mil noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), onerando as dotações orçamentárias nº 16.10. 12.365.3010.2.824.3.3.90.30.00, 16.10.12.365.3010.4.360. 3.3.90.30.00, 16.10.12.365.3010.2.876.

3.3.90.30.00, 16.10.12.366.3010.2.823.

3.3.90.30.00, 16.10.12.367.3010.2.827.

3.3.90.30.00, 16.10.12.361.3010.2.826. 3.3.90.30.00 16.10.12.362.3010.2.883. 3.3.90.30.00 e 16.10.12.365.3010.4.362. 3.3.90.30.00, indicadas nas Notas de Reserva nº 79.497/21, 79499/21, 79500/21, 79503/21, 79504/21, 79505/21, 79507/21, 79508/21 (SEI 056968295). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com Documento Fiscais de Contrato (SEI 056918155) e informações da SME/COSERV/DIAL (SEI 056918158).

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COPED–GAB

6016.2021/0131176-4 - SME/COPED/GABINETE - Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 35/SME/2021 - Impressão de 95.468 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito) exemplares do material "Currículo da cidade: considerações do Conselho Municipal de Educação de São Paulo"- I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 056969481), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ nº 17.153.081/0001-62, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 35/SME/2021 (SEI 056474650), para a Impressão de 95.468 (noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito) exemplares do material "Currículo da cidade: considerações do Conselho Municipal de Educação de São Paulo", pelo valor total de R$ 189.981,32 (cento e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180.33903200.00, indicada na Nota de Reserva nº 79.309/2021 (SEI 056968252)- II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED/Gabinete (SEI 056474701).

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DE SÃO PAULO

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terça-feira, 4 de janeiro de 2022 às 05:05:57