Superior Tribunal de Justiça 07/11/2014 | STJ
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Número de movimentações: 2677
Movimentação
do processo 2012/0061219-1
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO Trata-se de embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS à execução promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde Trabalho Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia - SINDPREV/BA, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. . Pleiteia o embargante, de início, a concessão de efeito suspensivo, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. Alega, também, haver excesso de execução, diante das incorreções nas contas apresentadas, assim como sua atualização monetária conforme a tabela divulgada pelo CJF. Por fim, aponta a possibilidade de litispendência e a necessidade de dedução de parcelas pagas a maior aos substituídos. É o relatório. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2012/0061219-1
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO Trata-se de embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS à execução promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde Trabalho Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia - SINDPREV/BA, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. . Pleiteia o embargante, de início, a concessão de efeito suspensivo, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. Alega, também, haver excesso de execução, diante das incorreções nas contas apresentadas. Por fim, aponta a possibilidade de litispendência e a necessidade de regularização dos representantes de servidor falecido. É o relatório. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2012/0061219-1
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO Trata-se de embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS à execução promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde Trabalho Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia - SINDPREV/BA, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. . Pleiteia o embargante, de início, a concessão de efeito suspensivo, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. Alega, também, haver excesso de execução, diante das incorreções nas contas apresentadas, assim como sua atualização monetária conforme a tabela divulgada pelo CJF. Por fim, aponta a possibilidade de litispendência e a necessidade de regularização de representante do servidor falecido. É o relatório. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2013/0321881-7
Relator Ministro Presidente da Segunda Seção
DESPACHO 1. Por meio da petição de fl. 246, os exequentes requerem "a suspensão do feito com base no art. 791, III, do Código de Processo Civil, haja vista a inexistência de bens penhoráveis por parte do devedor". DECIDO. 2. Diante da razão apresentada, defere-se o pedido de sobrestamento dos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após, voltem conclusos os presentes autos. Publique-se. Intimem-se Brasília (DF), 04 de novembro de 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
Movimentação
do processo 2014/0237576-9
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO Cite-se a União, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2013/0349854-0
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO Trata-se de embargos opostos pelo INSS à execução promovida pelo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV, decorrente do julgamento ocorrido no mandado de segurança, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. Pleiteia o INSS, de início, a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. Alega, também, prescrição da pretensão executiva; necessidade de limitação da diferença à data da reestruturação da carreira (MP n. 2.048-26 e MP n. 2.225/01); incorreções nas contas apresentadas e sua atualização monetária conforme a tabela divulgada pelo CJF; necessidade de abatimento das parcelas pagas administrativamente; bem como excesso de execução. É o relatório. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 04 de novembro de 2014. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
Movimentação
do processo 2013/0349854-0
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO 1. Trata-se de embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS à execução promovida pelo Sindicato dos Procuradores da Previdência Social - SINPROPREV, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. . Pleiteia o embargante, de início, a concessão de efeito suspensivo, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. 2. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2014. MINISTRO JORGE MUSSI Ministro
Movimentação
do processo 2013/0349854-0
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO Manifeste-se a Coordenaria de Execução Judicial para análise e parecer acerca dos cálculos apresentados pelas partes exequente/embargada e executada/embargante. Brasília-DF, 04 de novembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Ministro
Movimentação
do processo 2013/0349854-0
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO Manifeste-se a Coordenaria de Execução Judicial para análise e parecer acerca dos cálculos apresentados pelas partes exequente/embargada e executada/embargante. Brasília-DF, 04 de novembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Ministro
Movimentação
do processo 2013/0349854-0
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO Trata-se de embargos opostos pelo INSS à execução promovida pelo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV, decorrente do julgamento ocorrido no mandado de segurança, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. Pleiteia o embargante, de início, a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. Alega, também: prescrição da pretensão executiva; necessidade de limitação da diferença à data da reestruturação da carreira (MP n. 2.048-26 e MP n. 2.225/01); incorreções nas contas apresentadas, assim como sua atualização monetária conforme a tabela divulgada pelo CJF; necessidade de abatimento das parcelas pagas administrativamente e em outras ações judiciais; exclusão dos servidores falecidos antes da impetração do mandado de segurança e daqueles que se filiaram após o mandamus . É o relatório. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 04 de novembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2013/0349854-0
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DECISÃO Trata-se de embargos opostos pelo INSS à execução promovida pelo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV, decorrente do julgamento ocorrido no mandado de segurança, no qual o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para determinar a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos, proventos e pensões dos substituídos, conforme pleiteado na petição inicial, bem como o pagamento das diferenças devidas a partir da impetração. Pleiteia o embargante, de início, a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, visando impedir dano grave e de difícil reparação ao erário, caso ocorra pagamento indevido ao exequente. Alega, também: prescrição da pretensão executiva; necessidade de limitação da diferença à data da reestruturação da carreira (MP n. 2.048-26 e MP n. 2.225/01); incorreções nas contas apresentadas, assim como sua atualização monetária conforme a tabela divulgada pelo CJF; necessidade de abatimento das parcelas pagas administrativamente e exclusão daqueles que se filiaram após o mandado de segurança. É o relatório. Não se verifica, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, pois o pagamento dos valores executados depende da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, o que será determinado apenas após o trânsito em julgado da decisão destes embargos. Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 04 de novembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2015/0028539-4
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO Manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 113/242. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Relator
Movimentação
do processo 2009/0228550-2
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO A UNIÃO, por meio da petição de nº 302628/2014, requer a prorrogação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para apresentar informações sobre planilha de cálculo. Defere-se o pedido tal como requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Ministro
Movimentação
do processo 2009/0228550-2
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO A UNIÃO, por meio da petição de nº 302628/2014, requer a prorrogação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para apresentar informações sobre planilha de cálculo. Defere-se o pedido tal como requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Ministro
Movimentação
do processo 2009/0228550-2
Relator Ministro Presidente da Terceira Seção
DESPACHO A UNIÃO, por meio da petição de nº 304017/2014, requer a prorrogação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para apresentar informações sobre planilha de cálculo. Defere-se o pedido tal como requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2014. Ministro Jorge Mussi Ministro
Confirma a exclusão?