Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 158961 - MG (2022/0001994-1)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : WANDER SANTOS BRUM

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
ROUBO CIRCUNSTANCIADO, NA FORMA TENTADA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO
DECRETO CONSTRITIVO INIDÔNEA. GRAVIDADE QUE NÃO
TRANSBORDA O TIPO PENAL DO DELITO. PERICULUM LIBERTATIS NÃO
EVIDENCIADO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISÃO. BINÔMIO PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. RECURSO
ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por
WANDER SANTOS BRUM contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
proferido no HC n. 1.0000.21.249967-7/000.

Consta nos autos que o Recorrente foi preso em flagrante em 27/10/2021, pela
suposta prática delito do art. 157, § 2.º, inciso VII, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código
Penal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 69-70), pois o Agente adentrou na
loja da Vítima e, mediante ameaça com o uso de uma faca, ordenou a entrega do seu aparelho
celular, mas não logrou subtrair o bem porque, assustada, a Vítima gritou por socorro, e o Réu,
após tentar se evadir do local, foi impedido por populares.

Irresignada com a segregação cautelar, a Defesa impetrou habeas corpus perante o
Tribunal de origem, que denegou a ordem (fls. 154-162). O acórdão está assim ementado (fl.
154):

"HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PRISÃO PREVENTIVA –
REVOGAÇÃO – INVIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DESCRITOS
NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –
GRAVIDADE CONCRETA – DECISÃO FUNDAMENTADA – MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INAPLICABILIDADE – CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA. - Presentes os requisitos previstos
nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, a manutenção da segregação
cautelar é medida que se impõe. - A gravidade concreta da conduta imputada,