RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 160058 - DF (2022/0030600-3)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

RECORRENTE : LUIS ANTONIO NIEDO

ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA - SP072035

DIONE MICHAEL JULIO - SP312340

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CORRÉU : ELISEU HERNANDES (PRESO)

CORRÉU : ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES

CORRÉU : ANSELMO RIBEIRO

CORRÉU : DONIZETE APARECIDO DE ALMEIDA

CORRÉU : FERNANDO PINOTI AFFONSO

CORRÉU : JOAO FRANCISCO SOARES RODARTE

CORRÉU : LUCAS NUNES RAMPINELLI

CORRÉU : VAGNER APARECIDO HIIBNER

CORRÉU : LUIZ ARNALDO BOARETO

CORRÉU : ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA

CORRÉU : FLORINDO MIRANDA CIORLIN

CORRÉU : RAIZA SWENSON HERNANDES CARNELOS

CORRÉU : MAURO LOPES RIBEIRO

CORRÉU : JULIO CESAR CENZI ROSSI

CORRÉU : WILLIAN FAGNER ROYER RODRIGUES

CORRÉU : LAIRCO RODRIGUES

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto em face
de acórdão assim ementado (n. 103XXXX-67.2021.4.01.0000, fls. 5211):

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. LAVAGEM DE VALORES. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006. ART. 1º
DA LEI 9.613/98. 491 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM QUILOS) DE COCAÍNA. PACIENTE
APONTADO COMO OPERADOR FINANCEIRO DA ORCRIM. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS
JUSTIFICADORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS LEGAIS DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRESENÇA.

MEDIDAS ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.

INAPLICABILIDADE. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA.