Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 720680 - SP (2022/0024879-5)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : ALVARO DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO : ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES - SP230704

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

No prazo de 5 dias, manifeste-se o Ministério Público de São Paulo acerca
do alegado no agravo regimental.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que emita parecer.

Publique-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator