Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

Já na residência dos autuados LEANDRO e LUCAS, foram encontradas mais drogas e
ambos os autuados confessaram a prática da traficância em sede de inquérito
policial instaurado em desfavor, conforme depoimentos que se encontram acostados
aos autos e demais documentos comprobatórios.

Tenho que os autuados evidenciam periculosidade concreta em suas condutas.

Como visto, o decreto possui fundamentação que deve ser considerada idônea,
baseada na periculosidade concreta da conduta do paciente, o qual foi preso com
elevada quantidade de entorpecente - 1.633,76 KG de maconha e 1 grama de anfetamina
(fl. 206).

A periculosidade e riscos sociais podem justificar a custódia cautelar ao acusado
pelo crime de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou
quantidade da droga. Nesse sentido: HC n. 291125/BA – 5ª T. – unânime – Rel. Min.
Laurita Vaz – DJe 3/6/2014; AgRg no RHC n. 45009/MS – 6ª T. – unânime – Rel. Min.
Rogério Schietti Cruz – DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP – 5ª T. – unânime – Rel. Min.
Moura Ribeiro – DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG – 6ª T. – unânime – Rel. Min.
Sebastião Reis Júnior – DJe 28/5/2014.

Desse modo, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à
prisão. A esse respeito: HC n. 325.754/RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Leopoldo de
Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) – DJe 11/09/2015 e HC n.
313.977/AL – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe
16/03/2015.

Tendo em vista o exposto na decisão que indeferiu o pedido de liminar, não vejo
manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, uma vez ausente
flagrante ilegalidade, cabendo ao Tribunal de origem a análise da matéria meritória.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator