Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 721797 - GO (2022/0031284-2)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA - GO051020

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE : DANIEL BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)

CORRÉU : WELLINGTON JUNIOR CAMPOS DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de
DANIEL BRUNO OLIVEIRA DA SILVA no qual se aponta como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (RSE n. 5386910-
11.2021.8.09.0000).

Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos
crimes de homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado.

Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, desprovido nos

termos da ementa ora transcrita (e-STJ fl. 243):

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM PROVAS COLHIDAS
NO INQUÉRITO POLICIAL. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
RECORRER EM LIBERDADE. IMPROCEDÊNCIA.

1. É admissível fundamentar-se a pronúncia em provas colhidas na fase
inquisitorial, consoante jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, vez
que o juízo de pronúncia limita-se à admissibilidade da acusação, com
suporte na prova da materialidade do fato delituoso e indícios suficientes de
autoria, sem manifestação expressa quanto à pretensão punitiva, cuja
competência é constitucionalmente conferida ao júri popular. 2. A negativa
do direito de recorrer em liberdade está devidamente justificada na
persistência dos motivos da custódia preventiva. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A presente impetração funda-se na falta de fundamentação idônea para a
manutenção da segregação cautelar e na falta de fundamento para a pronúncia do
paciente, uma vez que estaria alicerçada em elementos colhidos apenas no inquérito
policial.