Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

paciente descumpriu medida cautelar anteriormente estabelecida pelo juízo.

O descumprimento de medida cautelar imposta para a concessão
da liberdade provisória justifica a custódia cautelar. Nesse sentido: RHC n. 49.126/MG -
6ª T. - unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 26/09/2014; HC n.
281.472/MG - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Jorge Mussi - DJe 18/06/2014; HC n.
269.431/GO - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe 11/04/2014; HC n.
275.590/BA - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 26/02/2014.

Assim, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia
cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão,
visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n.
325.754/RS - 55 T. - unânime Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador
convocado do TJ/PE) - DJe 11/09/2015 e HC n. 313.977/AL - 6« T. - unânime - Rei. Min.
Maria Thereza

de Assis Moura - DJe 16/03/2015.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Relator