Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 722012 - MA (2022/0032250-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

PACIENTE : FABIO DE OLIVEIRA (PRESO)

PACIENTE : WALDIR SANTOS DE SOUSA JÚNIOR (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DESPACHO

Não há pedido liminar.

Em razão de os autos estarem devidamente instruídos, abra-se vista ao
Ministério Público Federal.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator