PRIMEIRA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Sessão Ordinária

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22/02/2022, às 14 horas.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 29285 - PR (2011
/0171154-6)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : UNIÃO

EMBARGADO : MERA NETREBKA

ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR019095

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR023510

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56134 - RS (2017/0326030-

6)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

RECORRENTE : ROBERTO TONETTO

ADVOGADO : GAMAL HASAN AWAD E OUTRO(S) - RS043603

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"

PROCURADORA : YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S) - RS028743

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 60160 - RS (2019/0051989-4)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : DIANE MARIA SCHEIN PIES

ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO BENCKE - RS007968

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO - RS041667

ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI - RS078901

EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : SÉRGIO VIANA SEVERO E OUTRO(S) - RS028582

EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº
60160 - RS (2019/0051989-4)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : DIANE MARIA SCHEIN PIES

ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO BENCKE - RS007968

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO - RS041667